A nova proposta negocial que o Governo enviou aos sindicatos dos trabalhadores da função pública nesta quarta-feira à noite prevê o pagamento faseado do aumento salarial resultante das progressões nas carreiras em dois anos e propõe ainda que a reposição das horas extraordinárias seja também ela faseada, durante o ano de 2018. É um passo maior do que o dado há uma semana, nas anteriores linhas gerais propostas pelo executivo.

Assim, de acordo com a proposta que será negociada esta quinta-feira nas reuniões com os sindicatos, o Governo estabelece que o pagamento das progressões seja feito um terço em 2018, a 1 de Janeiro. A seguir, mais um terço em Janeiro de 2019 e, por fim, o último terço seja apenas reposto a 1 de Dezembro de 2019 – depois da data prevista das próximas eleições legislativas.

Falta ainda definir o valor mínimo de acréscimo que não terá qualquer faseamento, ou seja, o Governo propõe que quando o aumento resultante da progressão da carreira for inferior a um determinado valor, este seja logo pago na totalidade a 1 de Janeiro de 2018. Esse é um dos elementos que levará para a mesa das negociações esta quinta-feira.

Já os cortes no valor das horas extraordinárias vão acabar a partir de 1 de Janeiro de 2018, sem qualquer faseamento, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. A mesma informação foi dada aos jornalistas pelo dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, à saída de uma reunião, nesta quinta-feira, no Ministério das Finanças sobre o OE2018. “Foi-nos dito exactamente agora que o trabalho suplementar e extraordinário será pago por inteiro a partir do dia 1 de Janeiro de 2018 a todos os trabalhadores da administração pública”, afirmou o dirigente da Fesap.

O documento do Governo que foi entregue esta madrugada aos sindicatos previa o fim do corte no valor das horas extraordinárias, mas de forma faseada ao longo de 2018. José Abraão manifestou-se satisfeito com o recuo do executivo durante as negociações com a Fesap.

Actualmente, o valor das horas extraordinárias corresponde a um acréscimo de 12,5% na primeira hora e a 18,75% nas horas ou frações subsequentes. Com o fim dos cortes passam a vigorar os valores da lei do trabalho em funções públicas: acréscimo de 25% da remuneração na primeira hora, 37,5% nas horas e frações seguintes. Aos feriados o acréscimo previsto na lei é de 50%.