A proposta do Orçamento do Estado para 2018 está quase fechada, mas até sexta-feira, dia em que o documento é entregue na Assembleia da República, ainda há margem temporal - a que corresponderá a necessária margem orçamental - para algumas alterações ou afinações. E, depois de dar entrada na Assembleia da República, é normal a proposta inicial sofrer algumas mudanças até ao final do processo, no meio da discussão com os partidos que têm assento parlamentar (no panorama actual, será mais provável os contributos adicionais virem do PCP, Bloco de Esquerda, Verdes e PAN.)

Ao mesmo tempo, são ouvidos no Parlamento os principais protagonistas, como o ministro das Finanças, Mário Centeno (que marca o início das audições a 24 de Outubro, voltando a ser ouvido a 17 de Novembro), ou a presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso ( a 9 de Novembro).

O ciclo só fica terminado no final do mês que vem, com a votação final global marcada para 28 de Novembro, seguindo-se depois, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), a votação da redacção final a 15 de Dezembro. Isto para que o OE possa ter publicado em Diário da República e aplicar-se a partir do dia 1 de Janeiro.

Calendário do OE

Outubro

Dia 11 – Audições aos partidos com assento parlamentar, onde são apresentadas as linhas gerais do Orçamento do Estado (OE) 

Dia 12 – Aprovação da proposta do OE para 2018, em Conselho de Ministros  

Dia 13 – Entrega do documento na Assembleia da República. Por norma, há depois uma conferência de imprensa no Ministério das Finanças

Dia 24 – Audição do Ministro das Finanças, Mário Centeno, na COFMA

Dia 25 – Audição do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva  

Novembro

Dias 2 e 3 – Discussão na generalidade em plenário da Assembleia da República

Dia 6 – Início do debate na especialidade: é ouvido o ministro do Planeamento e das Infra-estruturas e o ministro dos Negócios Estrangeiros (sobre assuntos europeus)

Dia 7 – Audições da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e da ministra da Administração Interna

Dia 8 – Audições do ministro do Ambiente e do ministro da Cultura

Dia 9 – Audições do Conselho de Finanças Públicas (CFP), presidido por Teodora Cardoso, e do Conselho Económico e Social (CES), liderado por António Correia de Campos. No mesmo dia é também ouvido Vieira da Silva

Dia 10 – Audições do ministro da Defesa Nacional e da ministra da Justiça

Dia 13 – Audições do ministro da Saúde e do ministro da Economia

Dia 14 – Audições do ministro da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural e do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Dia 15 – Audições do ministro da Educação e do ministro dos Negócios Estrangeiros (sobre assuntos dos negócios estrangeiros).

Dia 16 – Audições da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). No mesmo dia é ouvido também o ministro Adjunto

Dia 17 – Audição do ministro das Finanças. Neste dia acaba também o prazo para a entrega de propostas para o OE, por parte dos partidos

Dia 23 – Debate na especialidade, que se divide entre o plenário e a COFMA, e que acontece também nos dias 24 e 27.

Dia 28 – Votação final global do OE

Dezembro

Dia 15 – COFMA vota a redacção final do documento, que segue depois para promulgação em Belém

Janeiro de 2018

Dia 1 - Entrada em vigor do Orçamento do Estado