O ministro do Ensino Superior remeteu para a Inspecção-Geral de Educação (IGEC) as conclusões da auditoria pedida às licenciaturas dos dirigentes da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), adiantou nesta sexta-feira o Governo.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Administração Interna [MAI] adiantou que "após a auditoria determinada pelo Secretário de Estado da Administração Interna à ANPC, através da Direcção Nacional de Auditoria e Fiscalização, sobre a verificação do cumprimento de habilitação com grau de licenciatura por parte de todos os dirigentes e elementos da estrutura operacional da ANPC, e considerando os resultados e as competências neste âmbito, o processo foi enviado pelo MAI ao MCTES [Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior]".

O MCTES, também questionado pela Lusa, confirmou que "já enviou para inspecção à IGEC o processo enviado pelo MAI".

O programa da RTP, Sexta às 9, e o jornal i adiantaram nesta sexta-feira que as licenciaturas dos dirigentes da ANPC sob suspeita vão ser investigadas pela IGEC, na sequência de decisões do Ministério da Administração Interna (MAI) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

Segundo Sexta às 9, são cerca de 40 as licenciaturas sob suspeita na ANPC, entre as quais a do ex-comandante operacional nacional, na origem da investigação e que entretanto se demitiu, e a do actual comandante distrital de Faro, Vítor Vaz Pinto, que terá concluído a licenciatura com 89% de equivalências.

O jornal i detalha ainda outros casos, como o do comandante operacional distrital de Aveiro, António Oliveira Ribeiro, cuja experiência profissional se centra sobretudo na sua actividade enquanto bancário, mas que terá concluído a licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho no ISLA de Gaia com 21 equivalências entre as 31 cadeiras que compõem o curso, e precisamente nas disciplinas base do curso, nas áreas de Engenharia, Física e Matemática.

A 20 de Setembro, o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, determinou "a verificação do cumprimento de habilitação com grau de licenciatura por parte de todos os dirigentes e de todos os elementos da estrutura operacional a desempenhar funções" na Protecção Civil.

A questão das habilitações na Protecção Civil foi suscitada pela notícia do PÚBLICO que deu conta que o comandante nacional operacional da ANPC, Rui Esteves, obteve a sua licenciatura com 33 equivalências num total de 36 unidades curriculares. No dia em que a notícia saiu, Rui Esteves demitiu-se.

A mesma situação foi levantada para outros dois comandantes operacionais em relação às suas licenciaturas em Protecção Civil, que, à semelhança de Rui Esteves, foram obtidas na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.