O secretário de Estado da Administração Interna (ANPC), Jorge Gomes, solicitou à Autoridade Nacional de Protecção Civil uma auditoria para verificar as licenciaturas de todos os dirigentes e elementos da sua estrutura operacional.

"Determinou à ANPC, através da Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização, a verificação do cumprimento deste requisito - habilitação com grau de licenciatura - por parte de todos os dirigentes e de todos os elementos da estrutura operacional a desempenhar funções na ANPC na presente data", determinao despacho assinado por Jorge Gomes, datado de 18 de Setembro.

Segundo o despacho, a que a agência Lusa teve acesso, o relatório desta auditoria deverá ser entregue até ao dia 25 de Setembro.

O secretário de Estado da Administração Interna justifica a auditoria com o facto de a licenciatura ser um requisito obrigatório para o desempenho de funções dirigentes ao nível superior e intermédio, nomeadamente na estrutura operacional da ANPC, quer no patamar distrital, quer no patamar nacional.

O secretário de Estado da Administração Interna justifica a auditoria com o facto de a licenciatura ser um requisito obrigatório para o desempenho de funções dirigentes ao nível superior e intermédio, nomeadamente na estrutura operacional da ANPC, quer no patamar distrital, quer no patamar nacional.

Na semana passada, o comandante nacional operacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil, Rui Esteves, demitiu-se poucas horas depois de o ministro do Ensino Superior e o presidente do Politécnico de Castelo Branco terem pedido à Inspeção-Geral de Educação e Ciência a abertura de um inquérito à sua licenciatura.

Como o PÚBLICO noticiou, a licenciatura de Rui Esteves em Proteção Civil pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco foi concluída com 32 equivalências num total de 36 unidades curriculares que compõem o curso, tendo por base as equivalências experiência profissional e cursos de formação.

A RTP e o jornal i dão também conta de suspeitas de irregularidades nas licenciaturas dos comandantes operacionais Luís Belo e Costa e Pedro Vicente Nunes, que, segundo aqueles órgãos, em grande parte foram concluídas com recurso à atribuição de equivalência por experiência profissional.

A agência Lusa já pediu esclarecimentos à Inspecção-Geral de Educação sobre a obtenção destas duas licenciaturas, mas até ao momento ainda não obteve resposta.

Em comunicado, a ANPC apenas refere que “possui os documentos comprovativos das habilitações literárias legalmente exigidas de todos os elementos da sua estrutura operacional”.

Inspecção de Educação e Ciência investiga licenciaturas de Protecção Civil em Castelo Branco

O presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) disse hoje à agência Lusa que um inspector da Inspecção-geral de Educação e Ciência se encontra na Escola Agrária no âmbito do caso das licenciaturas de Protecção Civil.

"Confirmo que o senhor inspector já se encontra na Escola Superior Agrária [Castelo Branco], tendo-lhe sido concedida total liberdade para inspeccionar todas as situações", afirmou Carlos Maia.

Este responsável adiantou ainda que o inspector da Inspecção-geral de Educação e Ciência (IGEC) encontra-se desde terça-feira, na Escola Superior Agrária (ESA) de Castelo Branco e tem total liberdade para investigar os casos das licenciaturas do ex-comandante da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) Rui Esteves bem como de todos os que entenda.

Contactada pela agência Lusa, a IGEC respondeu que "está a inspeccionar transversalmente todos os casos", isto é, aqueles que "a comunicação social tem denunciado e que o presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco já solicitou para serem analisados".

Carlos Maia adiantou que a concessão de equivalências e/ou creditações é uma matéria da exclusiva competência dos conselhos técnico-científicos das escolas, à data, conselhos científicos.

O presidente do IPCB disse ainda que a partir de hoje, e durante o período em que decorrerem os trabalhos da inspecção, não irá prestar quaisquer declarações sobre este assunto, excepto no final de todo o processo.