O ministro das Finanças garantiu, nesta terça-feira, que a duração do vínculo não irá impedir que os trabalhadores a assegurar necessidades permanentes no Estado e sem vínculo adequado sejam “considerados” no programa de regularização de precários (Prevpap) que está em curso. Mário Centeno falava numa audição parlamentar e respondia às preocupações do Bloco de Esquerda (BE) a propósito do diploma que nesta quarta-feira será discutido com os sindicatos.

"Gostava de garantir que todas as necessidades permanentes que não tenham vínculo adequado, independentemente da duração presente desse vínculo, virão a ser consideradas neste processo", disse o ministro.

O tema foi colocado em cima da mesa por Joana Mortágua, deputada do BE, referindo-se à “confusão” quanto aos requisitos necessários para que os trabalhadores possam aceder aos concursos de regularização.

Nas linhas gerais de uma proposta de lei que enviou aos sindicatos na semana passada, o Governo restringe o âmbito da regularização aos trabalhadores que asseguram necessidades permanentes, não têm vínculo adequado, exercem funções há pelo menos três anos e têm horário completo.

Nessa altura, os sindicatos já tinham contestado estas restrições e saíram das reuniões com os secretários de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e da Administração Pública, Carolina Ferra, com a indicação de que estava a ser estudada uma solução que permitisse integrar no Estado precários com menos de três anos de serviço. Agora, o ministro das Finanças confirma e acrescenta que o trabalho a tempo parcial também será considerado.

Tanto o PCP como o BE quiseram garantias de Mário Centeno quanto à integração no Prevpap dos trabalhadores em relação aos quais há algumas dúvidas, como é o caso dos formadores do IEFP, dos bolseiros e dos trabalhadores das estruturas que gerem os fundos comunitários. O ministro não foi muito longe, lembrou que algumas situações temporárias justificam-se, mas outras “merecem atenção".

Rita Rato, deputada do PCP, também questionou o Governo sobre a forma como os precários serão integrados e sobre se o tempo de serviço será tido em conta. Na resposta, a secretária de Estado Carolina Ferra garantiu que “o tempo de serviço será contabilizado para a carreira onde [o trabalhador] ingressa”. Mas não explicou se isso irá traduzir-se no momento da admissão ou quando as carreiras forem descongeladas.  

Estes precários têm até sexta-feira para pedirem às comissões de avaliação bipartida (criadas em cada ministério) que analisem a sua situação. Até segunda-feira, anunciou Mário Centeno, foram recebidos 18.400 requerimentos, a maioria da Saúde e da Educação. É também neste período que os sindicatos podem propor nomes de trabalhadores que consideram que devem ser avaliados. Durante o mês de Julho, será a vez de os dirigentes enviarem as suas listas às comissões.

Só os trabalhadores que passarem no crivo das comissões poderão concorrer a um lugar nos quadros do Estado. A forma como será feita essa regularização consta do diploma que nesta quarta-feira será discutido com os sindicatos e que deverá ser enviado ao Parlamento esta semana ou na próxima.