O grupo de trabalho técnico criado pelo Governo para analisar a construção do Armazenamento Temporário Individualizado (ATI) de Combustível Irradiado na Central Nuclear de Almaraz (CNA) considerou o projecto “seguro e adequado”. A apresentação do relatório foi feita ontem pelo presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, seis semanas depois do início dos trabalhos, que contou com uma visita técnica à CNA e com a análise da “extensa documentação” fornecida por Espanha.

“Tomando como referência padrões e práticas internacionais, a construção do ATI é uma solução adequada em termos de segurança no armazenamento do CI”, disse Nuno Lacasta, que presidiu o grupo de trabalho formado por várias entidades governamentais e independentes.

No relatório é, porém, escrito que “da documentação disponibilizada é possível concluir que não foi analisada ou determinada a ausência de impactes significativos do projecto em território português”. “Acresce que o parecer do Conselho de Segurança Nuclear identificou lacunas em matérias que podem assumir relevância na consideração de potenciais impactes, incluindo em território português”, acrescenta. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar o Ministério do Ambiente.

Por isso, o grupo de trabalho entende como “relevante efectuar” algumas recomendações técnicas, além de pretender continuar a acompanhar a situação. As recomendações passam pelo procedimento, implementação do projecto, por mais avaliações dos impactes e pela interacção entre o armazém e a central.

Questionado sobre o facto de a comissão ter chegado a conclusões sobre matéria tão delicada em apenas seis semanas, Nuno Lacasta considerou que o tempo “foi suficiente” graças “à extensa documentação fornecida” por Espanha e pela qualidade dos membros do grupo de trabalho. Diz mesmo ter a sensação de que se o período de análise fosse mais alargado “as conclusões deveriam ser as mesmas”. 

“Não se estimam impactos transfronteiriços significativos em situação normal de funcionamento do armazém nem em caso de acidentes severos", acentuou. Fazem parte do grupo de trabalho elementos da APA, da Direcção-Geral da Saúde e peritos académicos e da Ordem de Engenheiros, entre outros. 

Ambientalistas contra

“Não se percebe como é que Portugal pode tomar esta decisão se os impactos da construção não foram efectivamente avaliados”, comentou Francisco Ferreira, presidente da ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável, que classifica este processo como “estranhíssimo”. “Não sabemos se não há uma cedência a interesses que vão para além da construção do armazém”, especifica, para frisar que a decisão anunciada nesta quinta-feira “vai criar um precedente bastante grave para situações idênticas no futuro”.

Também João Branco, presidente da Quercus, considera que a decisão de autorizar a construção do armazém foi “uma cedência aos interesses de Espanha em matéria de energia nuclear”. Este ambientalista frisa que a construção do armazém funciona como “uma cortina de fumo” para esconder o que está realmente em causa e que é “o prolongamento por mais 20 anos da vida da central nuclear, que está obsoleta”. O Bloco de Esquerda também já se manifestou contra as conclusões do relatório.

Em Dezembro de 2016, o Governo espanhol tornou pública a autorização para a construção do armazém de apoio à central nuclear de Almaraz, na província espanhola de Cáceres, a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, e cujos reactores são refrigerados pelas águas do Tejo. Porém, só em Janeiro de 2017 é que o Governo português se insurgiu em Bruxelas contra o facto de Madrid não ter feito a avaliação do impacto transfronteiriço, como era obrigatório. 

Em Janeiro, a indignação portuguesa seguiu para a Comissão Europeia em forma de queixa. A mesma queixa que o Governo português retirou, face ao compromisso de que Espanha forneceria a Portugal todas as informações tidas como necessárias para determinar a ausência de efeitos significativos do projecto sobre o território português. Foi essencialmente com base nessas informações que o grupo de trabalho chegou às conclusões agora divulgadas. com Clara Viana