É oficial. A redução do número de alunos por turma vai mesmo avançar no próximo ano lectivo, mas ao que o PÚBLICO apurou esta medida só abrangerá as escolas consideradas como sendo Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) e nestas começará apenas por ser aplicada nos anos iniciais de ciclo (1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos).

Existem 137 agrupamentos de escolas TEIP, o que corresponde a cerca de 20% da rede de oferta formativa. Não estão disponíveis dados que permitam saber o número de turmas que serão abrangidos pela redução de alunos. Nos TEIP, que se situam em zonas desfavorecidas, estudam actualmente cerca de 200 mil alunos.

O diploma que regulamenta as matrículas e a constituição de turmas, que será publicado nesta segunda-feira em Diário da República, estabelece que nos anos iniciais de ciclo nas escolas TEIP o número máximo de aluno por turma passará a ser o que vigorava antes das alterações introduzidas em 2013 por Nuno Crato. Assim, no 1.º ciclo o número de alunos passará de 26 para 24 e nos restantes ciclos de escolaridade baixará de 30 para 28.

Estes números são bastante superiores aos propostos pelos aliados do Governo no Parlamento. Tanto o PCP, como o BE e os Verdes apresentaram projectos com vista à diminuição para 19 do número de alunos por turma no 1.º ciclo. Para os restantes ciclos propuseram que este limiar se fixasse entre os 20 e os 22 alunos. Estes projectos foram aprovados na generalidade em Outubro, tendo baixado à comissão parlamentar de Educação onde ainda se encontram em análise.

A este lote junta-se um projecto do PS a recomendar a “redução gradual” do número de alunos a partir do próximo ano lectivo, uma promessa que já figurava no programa do Governo, e outro do CDS que pugna por “um adequado dimensionamento” com vista à promoção sucesso escolar.

Num estudo do Conselho Nacional de Educação (CNE), divulgado em Abril de 2016, estimava-se que uma redução como a proposta pelo PCP, BE e Verdes custaria aos cofres do Estado mais de 750 milhões de euros, levando à constituição de mais 16 mil turmas e à contratação de cerca de 28 mil docentes.

Indisciplina é maior em turmas grandes

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, nunca apontou úmeros, limitando-se a anunciar que esta redução seria feita de forma “paulatina”. Em Novembro passado, o ministro indicou no Parlamento que o modo como se faria a redução do número de alunos por turma estava dependente do impacto financeiro da medida e que tinha sido encomendado um estudo com este fim. A conclusão do estudo foi anunciada para Abril, mas os seus resultados ainda não foram divulgados.

A investigação existente não é unânime na conclusão de que menos alunos por turma corresponda a melhores aprendizagens, mas a que aponta para este resultado evidencia que este é mais evidente quando abrange alunos de meios sócio-económicos desfavorecidos. O programa TEIP foi posto em prática precisamente em escolas marcadas pela exclusão social e com problemas graves de indisciplina, abandono e insucesso escolar.

Tem-se constatado também que as salas com mais estudantes “estão associadas a uma maior proporção de alunos com problemas comportamentais” e também que, quanto maiores forem as turmas, menor é o tempo gasto pelo professor em actividades de ensino e aprendizagem. Estas são duas outras conclusões a que o CNE chegou.

Em 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), auscultados no âmbito do inquérito Teaching and Learning International Survey (TALIS), Portugal está entre os cinco países onde os professores mais se queixam de gastar uma parte significativa do tempo de aulas a manter a ordem na sala.

O número máximo de alunos por turma é geralmente atingido nas escolas dos grandes centros urbanos, não sendo uma realidade em grande parte do território. É essa a razão pela qual, segundo a  OCDE, a dimensão média das turmas em Portugal é de 22,5 alunos, o que está abaixo da média daquela organização (24,3). Dos países analisados, a Coreia do Sul é a que tem uma maior dimensão, com 32,8 alunos por turma. É também dos países que mais se tem destacado em estudos internacionais, como é o caso do PISA que visa aferir a literacia a leitura, matemática e ciências dos alunos com 15 anos de idade.