Os projectos de lei do PCP e do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) para reduzir para um máximo de 20 o número de alunos por turma custariam ao Estado 750 milhões de euros por ano, estima o Conselho Nacional de Educação (CNE) num estudo divulgado nesta sexta-feira.

O tema está na agenda do Ministério da Educação e do Parlamento, que na próxima quinta-feira discute em plenário estas iniciativas e dois projectos de resolução, um do Bloco de Esquerda e outro do CDS-PP, que visam igualmente mexer no número máximo de alunos que cada turma pode ter.

Hoje em dia, as turmas do 1.º ao 4.º ano podem ter um máximo de 26 alunos. Daí em diante — do 5.º ao 12.º — o número sobe para 30 alunos, um aumento aprovado em 2012 pelo anterior Governo de coligação PSD/CDS-PP e que logo aí gerou forte contestação.

O quadro pode vir a alterar-se com a actual maioria parlamentar de esquerda e disso mesmo dão conta as iniciativas legislativas entradas nas últimas semanas na Assembleia da República. Tanto Os Verdes como os comunistas querem um máximo de 19 alunos nos primeiros quatro anos de escolaridade e de 20 do 5.º ao 9.º ano. Não são ainda conhecidas as contas de Bloco e CDS. E do PS apenas se sabe o que vem no programa do Governo, que também prevê uma diminuição dos alunos por turma embora sem especificar de quanto será.

Mais 16 mil turmas

Mas, avisa o CNE, uma redução assim tão drástica não sairia barata ao Estado. A serem aprovadas, as iniciativas do PCP e PEV iriam "produzir, relativamente aos dados do ano lectivo de 2015-2016 [...], um acréscimo global de 29,2% no número de turmas [mais 15.805 turmas], de 27.689 docentes e ainda, na educação pré-escolar, de 570 assistentes operacionais em sala de aula", indica este órgão consultivo do Ministério da Educação no estudo Organização Escolar: As Turmas, agora divulgado.

"Consequentemente, e tendo por base o custo médio anual de um docente contratado e de um assistente operacional (27.000 euros e 10.000 euros, respectivamente) […], o encargo financeiro directo resultante seria superior a 750 milhões de euros", estima o CNE. Do pré-escolar ao ensino secundário existem este ano 1.156.645 alunos matriculados, 54.160 turmas, 91.364 docentes e 3123 assistentes operacionais em sala de aula (para apoio no pré-escolar).

O estudo do CNE vai mais longe e faz uma caracterização do actual estado da arte no sector: nas escolas portuguesas as turmas têm, regra geral, uma dimensão média que cumpre a lei, mas no ensino básico 20% estão acima do limite máximo e no ensino secundário 50% não cumprem o limite mínimo. No caso do ensino secundário profissional, cujo mínimo foi fixado nos 24 alunos, o subdimensionamento chega aos 69%. Já no pré-escolar, 60% das turmas cumprem a lei, 35% têm alunos a menos e 5% alunos a mais.

A análise do CNE mostra ainda que é, geralmente, no interior do país, mais desertificado, que se encontram as turmas com menor dimensão, e que não têm o número mínimo de alunos exigido.

As escolas que decidam

No mesmo estudo, o CNE não arrisca nenhuma solução que altere o actual estado de coisas: defende apenas que a dimensão das turmas é uma matéria que deve ser decidida pelas escolas e que há margem para se reduzir o seu tamanho actual, bastando para isso cumprir a lei.

Num prefácio ao estudo assinado pelo presidente do CNE, David Justino, este ex-ministro da Educação advoga que, antes de se reduzir o número de alunos por turma, seria necessário, por exemplo, no 1.º ciclo do ensino básico, reduzir o número de turmas com alunos de vários anos de escolaridade (turmas mistas), referindo que quase um terço das turmas do 1.º ciclo — 32%, abrangendo mais de 94 mil alunos — têm esta característica, havendo casos em que numa mesma turma há crianças dos quatro anos de escolaridade.

"Trata-se de uma realidade que tenderá a aumentar tendo em conta as tendências demográficas recentes e caso se mantenha a resistência ao encerramento de escolas com reduzido número de alunos. Os próximos cinco anos assistirão a uma redução ainda maior no número de novos alunos matriculados no 1.º ciclo, como resultado da diminuição em quase 20% do número de nascimentos registados nos últimos cinco anos", escreve Justino.

O estudo agora divulgado é o primeiro "de uma série de estudos temáticos sobre o sistema de ensino", adianta o CNE. O objectivo é "contribuir para um melhor conhecimento dos desafios da Educação e para a qualificação das políticas públicas de educação". com Lusa