O diploma que permite que os bolseiros de pós-doutoramento passem a ter contratos de trabalho vai ser alterado, cinco meses depois da sua publicação. O ministro da Ciência, Manuel Heitor, anunciou esta quarta-feira no Parlamento, durante um debate pedido por PCP e BE para apreciar esse decreto-lei, que haverá “clarificações” a esse regime. Na lei, passará a ficar definido que, no final dos seis anos dos novos contratos a prazo, os cientistas terão a possibilidade de aceder à carreira de investigador.

“O acesso à carreira é o objectivo deste decreto-lei”, afirmou o ministro, avançando que o Governo pretende que fique “perfeitamente claro” que, no final dos seis anos de vínculo, devem ser abertos concursos para permitir o acesso destes investigadores à carreira científica. Manuel Heitor explica que essa passagem não será nunca automática, tendo de haver avaliação, mas que haverá concursos no final dos contratos.

O Governo mostrou também abertura para clarificar que o regime transitório – período em que as instituições podem contratar os actuais bolseiros ao abrigo do novo regime legal – deve ser alargado. Essa era uma das exigências do CDS, que esta quarta-feira apresentou também um projecto de lei para alteração do diploma aprovado pelo Governo em Agosto do ano passado. “Se há dúvidas, devem ser clarificadas no sentido de tornar a ciência consensual na sociedade portuguesa”, sublinhou Manuel Heitor. Também o PS, pela voz do deputado Porfírio Silva, mostrou abertura para “clarificar as intenções do legislador”.

Na abertura do debate, PCP e Bloco de Esquerda, as duas forças que suscitaram a apreciação parlamentar do diploma, sublinharam as ideias que tinham motivado a iniciativa: “É preciso ir mais longe”, afirmou Ana Mesquita, do PCP. “O diploma não cumpre os objectivos que enuncia”, disse Luís Monteiro do BE.

Para os dois partidos estavam em causa três problemas essenciais: os salários definidos pelo Governo para estes novos contratos não são suficientes e implicam que alguns bolseiros possam perder dinheiro ao final do mês; o facto de apenas serem elegíveis para estes contratos investigadores que já tenham completado o doutoramento; a incerteza quanto à integração na Carreira de Investigação Científica destes investigadores, uma vez completados os seis anos de contrato. Manuel Heitor comprometeu-se apenas com a última destas exigências.

As propostas de alteração ao diploma do emprego científico apresentadas por BE, PCP e CDS, aos quais se juntou o PS, baixam agora à apreciação da Comissão de Educação e Ciência. Durante o debate, o PSD também anunciou a intenção de apresentar uma iniciativa legislativa sobre esta matéria, ainda que não tenha revelado qual o seu teor. A deputada social-democrata Nilza de Sena adiantou, no entanto, que o partido “não se revê” no diploma aprovado pelo Governo, defendo que ele corta com a “linha evolutiva” que vinha sendo traçada nesta matéria pelos programas Ciência 2008 e Investigador FCT.

Um manifesto

Antes do debate parlamentar a propósito do decreto-lei que cria o novo regime para o emprego científico, a Rede de Investigadores Contra a Precariedade Científica apresentou o Manifesto por uma ciência com futuro e direitos para todos, um documento em que os cientistas exigem “debater e ser envolvidos na discussão sobre a política de ciência e do ensino superior”, recusando uma lógica de “decisões conjunturais e voláteis” que servem apenas para “tapar buracos”. Nesse sentido, defendem a aplicação de medidas que resolvam o problema da precariedade no sector e a definição de carreiras.

O texto tem mais de 400 subscritores, entre os quais estão a antiga secretária de Estado da Educação de um Governo do PS Ana Benavente, o antigo reitor da Universidade de Lisboa e ex-candidato à Presidência da República, António Sampaio da Nóvoa, a presidente da Sociedade Portuguesa de Física, Maria da Conceição Abreu, e professores catedráticos como Carlos Fiolhais, José Mattoso ou José Reis.