A Federação Nacional de Professores (Fenprof) congratulou-se nesta sexta-feira pelo apoio do Parlamento à petição a favor da escola pública, que reuniu mais de 77 mil assinaturas. “Esta petição foi saudada pelos grupos parlamentares de PS, BE, PCP e PEV e contrariada pelo CDS-PP. Já o grupo parlamentar do PSD decidiu fugir ao debate político, optando por gastar o seu tempo com provocações à Fenprof”, descreve-se numa nota publicada no site da federação.

A petição surgiu em apoio à decisão do Ministério da Educação de cortar o financiamento aos colégios com contrato de associação que estejam em zonas onde existe oferta pública. Estes estabelecimentos de ensino são financiados pelo Estado para garantir ensino gratuito aos seus alunos. Os subscritores defendem, nomeadamente, que “não haja duplicação do financiamento”, que o apoio financeiro aos colégios, através dos contratos de associação, “tenha lugar apenas quando a resposta pública é insuficiente”.

Num comunicado divulgado na quinta-feira em que apelou a que os professores comparecessem nesta sexta-feira no Parlamento, a Fenprof alertava para o seguinte: “Apesar dos passos dados pelo Ministério da Educação, com os quais visa o cumprimento da lei e o reforço do papel do Estado na promoção de uma Escola Pública de Qualidade, Democrática e Para Todos, os operadores privados não desistem de fazer reverter" em tribunal decisões "cuja aplicação está em marcha”.

O debate da petição foi acompanhado no Parlamento pela apresentação de um projecto de resolução do PCP onde se recomenda ao Governo que proceda a “um crescimento sustentado do orçamento para a educação e ensino superior público” e ao desenvolvimento de medidas que assegurem “a progressiva gratuitidade do ensino para todos”, “a igualdade de oportunidades no acesso e frequência escolar e a “gestão democrática das escolas, entre outras.

Este projecto de resolução será votado em Janeiro. O PCP apresentou já também  um projecto de lei sobre a gestão democrática nas escolas, que visa alterar o actual regime de gestão, criado em 2007, e que impôs a figura do director. Esta iniciativa surge na sequência de um manifesto divulgado pelo PÚBLICO na semana passada, onde várias personalidades criticam a "crescente desvalorização da cultura democrática nas escolas" e a "anulação da participação colectiva dos professores, dos alunos e da comunidade educativa".

Entre os subscritores há nomes como a deputada Joana Mortágua, o pedagogo Sérgio Niza, os escritores Dulce Maria Cardoso, Inês Pedrosa e Jacinto Lucas Pires, a ex-secretária de Estado da Educação Ana Benavente, a presidente da Associação de Professores de Matemática Maria de Lurdes Figueiral e o sociólogo Paulo Peixoto.  

O Ministério da Educação, através da secretária de Estado Alexandra Leitão, já fez saber no Parlamento que está a favor de um reforço do papel dos conselhos pedagógicos, mas não adiantou qual a sua posição em relação ao modelo de gestão centrado no director em vez de ter na base um órgão colegial.