O actual presidente da Transportes de Lisboa, a empresa que a partir do inicio de 2015 agregou a Transtejo, Metropolitano de Lisboa e Carris, deverá ser o escolhido para liderar esta última empresa, que no próximo ano passa para as mãos da autarquia da capital. Essa será, pelo menos, a pretensão do presidente da Câmara, Fernando Medina.

Tiago Farias assumiu a liderança da Transportes de Lisboa no início deste ano. Antes de assumir o cargo era director municipal da Mobilidade e Transportes da Câmara de Lisboa. Iniciou funções no município em Março de 2014, quando este ainda tinha como presidente António Costa. E acompanhou a transição para a presidência de Fernando Medina, que aconteceu em Abril do ano passado. Farias também foi administrador da EMEL.

A nova equipa de gestão terá de ficar fechada em breve, tendo em conta que a passagem da Carris para a autarquia, formalizada esta semana com a assinatura de um memorando de entendimento com o Estado, ocorrerá a 1 de Janeiro de 2017. Esta mudança de dono da empresa terá, no entanto, impacto directo noutras duas empresas públicas. O Metropolitano de Lisboa e a Transtejo, até aqui integradas com a Carris no grupo Transportes de Lisboa, permanecerão na esfera do Estado, mas serão totalmente separadas também no início do próximo ano.

Apesar de, em termos de operação, nunca ter havido uma fusão, há vários departamentos das três empresas que funcionam em conjunto, a começar pelo apoio ao cliente. A integração, que foi concretizada em 2015 pelo anterior Governo de Passos Coelho, também resultou na criação de um único conselho de administração para as três transportadoras. E, agora, será preciso ter uma equipa de administradores para cada uma delas.

Mas a necessidade de dar entrada a novas pessoas (e de aumentar os gastos com salários) nestas empresas não se fará sentir apenas neste domínio. Aliás, o maior impacto virá da urgência em recrutar quadros pelo facto de muitos trabalhadores terem saído após os cortes promovidos pelo executivo PSD/CDS com o objectivo de atingir um equilíbrio financeiro. De acordo com informações prestadas recentemente ao PÚBLICO pelo presidente da Transportes de Lisboa, desde 2011 saíram mais de mil pessoas do Metro de Lisboa, Carris e Transtejo.

Além dos constrangimentos de, após cerca de ano e meio de integração, haver um recuo na estratégia, há áreas dentro destas empresas que passaram a ser asseguradas por trabalhadores que pertencem a apenas uma delas. Ou seja, quando as transportadoras forem separadas, poderá haver departamentos que ficam a descoberto. E a flexibilidade em resolver o problema não é muita, tendo em conta que, actualmente e por imposição do Orçamento do Estado, qualquer contratação só pode acontecer em situações excepcionais e com autorização do Ministério das Finanças.

Estado paga complementos aos reformados

Com a passagem da empresa para a Câmara de Lisboa, o Estado assumirá, além da “dívida financeira da Carris existente à data da transmissão”, “as responsabilidades formadas ou em formação relativas a complementos de pensões dos trabalhadores”, com excepção daqueles que sejam contratados depois de 1 de Janeiro de 2017. 

Isso mesmo consta do “Acordo de princípio sobre o novo modelo de gestão da Carris” que foi assinado na segunda-feira e ao qual o PÚBLICO teve acesso. Nele estabelece-se ainda que passarão para a esfera do Estado “um conjunto de imóveis que actualmente pertencem à Carris”. Quais não se diz, mas explicita-se que a empresa “manterá direitos de utilização” desses imóveis “enquanto estes servirem de suporte à sua actividade”.

Já o município “passará a assumir a obrigação de pagamento à Carris das compensações por obrigações de serviço público a que haja lugar, bem como os resultados de exploração da empresa”. No lado do Estado ficam “as responsabilidades quanto ao pagamento de compensações financeiras no âmbito da prestação da obrigação de serviço público de disponibilização de títulos de transporte intermodais”. 

No acordo, que foi assinado antes de ter sido submetido à apreciação dos órgãos municipais, fica também assente que “a deslocação da Carris do Sector Empresarial do Estado para o Sector Empresarial Local não deve implicar qualquer modificação da situação laboral dos trabalhadores da empresa e do actual estatuto dos seus gestores”.

O documento estabelece ainda que cabe ao Estado “a assunção de quaisquer responsabilidades eventualmente decorrentes, para a Carris, da anulação administrativa (...) do acto de adjudicação” da subconcessão da exploração da Carris à Avanza.

Quanto à ligação entre a Carris e o Metropolitano de Lisboa (que permanece na esfera do Estado) diz-se que as duas empresas devem “prosseguir, de forma sustentável, uma política de mobilidade integrada e complementar”, “o que passa por uma articulação das redes de transporte, dos sistemas de bilhética e de informação ao público e pela utilização exclusiva de tarifários intermodais”.