Tribunais: acções executivas cíveis decresceram 10,7% no 2.º trimestre deste ano
O número de acções executivas cíveis pendentes baixou 10,7% no segundo trimestre deste ano, face ao final do segundo trimestre de 2015, indicam estatísticas divulgadas pela Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).
Segundo dados da DGPJ, o número de acções executivas (cobrança de dívidas) pendentes, a 30 de Junho de 2016, era de 861.804. A taxa de resolução processual foi, no segundo semestre do ano, de 182,9%, tornando-se no 15.º trimestre consecutivo com taxa de resolução processual superior a 100%.
"A taxa de resolução processual foi, no segundo trimestre de 2016, de 182,9%, tendo-se verificado um aumento de 121,4 pontos percentuais face ao valor mínimo de 61,5% registado no segundo trimestre de 2011", indica a DGPJ.
No segundo semestre de 2016, o número de acções executivas cíveis findas foi consideravelmente superior ao número de acções entradas, correspondendo a menos 33.575 processos. Este saldo, observa a DGPJ, justifica o decréscimo da pendência, sendo o quarto trimestre homólogo consecutivo com registo de evolução favorável.
Quanto à duração média das acções executivas cíveis findas, no segundo trimestre de 2016 verificou-se uma diminuição de um mês (passando de 47 para 46 meses), em comparação com o período homólogo de 2015. Entre o segundo trimestre de 2007 e o segundo trimestre de 2016, a duração média das acções oscilou entre os 38 e 50 meses. Por outro lado, face ao segundo trimestre de 2007, verificou-se um aumento de oito meses na duração média das acções executivas cíveis findas, no segundo trimestre de 2016.
Paralelamente, face ao mínimo registado no período homólogo de 2007 (ano em que os dados dos tribunais judiciais de primeira instância passaram a ser recolhidos pelo sistema informático dos tribunais), no segundo trimestre de 2016 a proporção de processos findos que estavam a aguardar conclusão há mais de cinco anos (60 meses) aumentou 7,7 pontos percentuais, sendo que a sua percentagem em relação ao total de processos cresceu de 22%, no segundo trimestre de 2007, para 29,7%, no segundo trimestre de 2016.
