A TAP já pagou os aumentos salariais aos cerca de 3400 trabalhadores que aguardavam, há um mês, pelo pagamento acordado com nove sindicatos e que resultou numa valorização de 0,9% e numa subida dos valores do subsídio de refeição.

O processamento foi efectuado na passada sexta-feira, depois de a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que bloqueou a gestão em Fevereiro, ter dado luz verde aos aumentos. Foi o facto de não existir esta autorização que impediu a companhia de subir os salários logo em Setembro, como tinha inicialmente prometido.

Nessa altura, o presidente da empresa enviou uma circular aos trabalhadores, explicando que “por motivo de atrasos na formalização e na consolidação de que o acordo carece, não foi possível, até à data do fecho do processamento do mês de Setembro, efectivar na nota de vencimento deste mês o ajustamento salarial integrado no acordo de princípio”. Fernando Pinto comprometeu-se a resolver o problema “nos próximos dias”.

Estava, aliás, previsto que a transferência pudesse ser feita no decorrer do mês de Outubro, visto que a transportadora referia ter tudo preparado para o efeito, mas as actualizações só aconteceram em simultâneo com o pagamento dos ordenados de Outubro.

Além dos aumentos de 0,9%, os primeiros nos últimos seis anos, o subsídio de alimentação subirá de 4,68 euros para 6,10 euros, no início de 2017 e mediante a utilização de um cartão de refeição. Ao que o PÚBLICO apurou, este acordo implica um custo superior a 1,5 milhões de euros por ano.

Ora é precisamente a partir de um milhão de euros que a ANAC é chamada a avaliar todos os novos compromissos assumidos pela TAP, ao abrigo dos bloqueios impostos em Fevereiro, quando o regulador considerou que a venda da companhia não cumpria as regras comunitárias.

Desde então, a transportadora aérea tem sido obrigada a pedir autorização para um conjunto de medidas com impactos na estratégia e nas contas, mas, durante algum tempo, a ANAC esteve sem quórum na administração. Só no início de Outubro é que o Governo nomeou uma nova gestora para substituir a que foi afastada em Julho. Além disso, foi necessário esperar que a TAP formalizasse por escrito o pedido de autorização.

Sindicatos recebidos na Presidência

As medidas cautelares impostas por causa da privatização vão ser um dos temas da reunião que acontecerá nesta quarta-feira, pelas 11h30, entre a Presidência da República e a plataforma de nove sindicatos que alcançou o acordo para os aumentos salariais.

No encontro, que foi pedido pelos representantes dos trabalhadores, a intenção é discutir também a actual situação da TAP, nomeadamente o que será a sua futura estrutura accionista, visto que o Estado se prepara para recuperar 50% do capital.

No entanto, neste momento ainda decorrem as negociações com a banca para reestruturar uma dívida de 120 milhões e é pouco provável que a transferência de acções do consórcio privado Atlantic Gateway para o Estado aconteça ainda este ano.

Outro passo que também terá de ser dado antes é a venda de 5% das acções da empresa aos trabalhadores, à partida com um desconto de 5% sobre o preço pago pelos privados. E os sindicatos também querem obter mais dados sobre este tema, nomeadamente no que diz respeito ao calendário da operação.

E, por fim, será abordada a estratégia para o futuro da TAP, nomeadamente os estudos que têm vindo a ser feitos sobre a racionalização de custos.

Da plataforma de sindicatos fazem parte o Sindicato dos Economistas, o Sindicato dos Engenheiros, o Sindicato dos Contabilistas, o Sindicato das Industrias Metalúrgicas e Afins, o Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves, o Sindicato Nacional dos Engenheiros, o Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial, o Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação Civil.