Presidentes dos conselhos gerais de 13 institutos politécnicos defenderam neste sábado a atribuição às instituições politécnicas da competência legal para a outorga do grau académico de doutor.

Os representantes dos Politécnicos de Bragança, Castelo Branco, Cávado e Ave, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Tomar e Viseu pediram ainda à tutela que autorize os politécnicos a utilizarem, em documentos oficiais e de informação ou divulgação produzidos em língua estrangeira, a designação University of Applied Science (Universidade de Ciências Aplicadas), a exemplo do que acontece na EURASHE - Associação Europeia de Instituições de Ensino Superior.

Numa nota divulgada na sequência de uma reunião em Leiria, os presidentes dos Conselhos Gerais explicam que estas pretensões têm por base, entre outros argumentos, "a evolução" dos institutos politécnicos desde a sua formação.

Esta evolução, explicam, tem sido "pautada pela pressão do acesso ao ensino superior, assim como, mais recentemente, marcada pela qualificação - ao mais alto nível - do seu corpo docente, e pela capacidade e prática ao nível da investigação".

Os presidentes dos conselhos gerais consideram que a actual impossibilidade de atribuição do grau de doutor pelos institutos politécnicos constitui "uma limitação ao serviço que têm capacidade de prestar ao país e às regiões em que se inserem, bem como para o seu próprio desenvolvimento institucional".

Na realidade europeia verifica-se actualmente "uma tendência para que as instituições politécnicas possam outorgar o grau de doutor", argumentam, assegurando ainda que a estratégia de internacionalização do ensino superior nacional tem sido dificultada pela não utilização da designação University of Applied Science.

"A nível internacional, as instituições politécnicas apresentam-se sob as designações usadas pela EURASHE, independentemente da designação nacional", referem os responsáveis, que vão transmitir as suas pretensões de forma oficial ao Governo, à Assembleia da República, aos grupos parlamentares e ao Presidente da República.

A atribuição da competência para outorga do grau doutor tem sido reivindicada pelos politécnicos, mas o Governo afirmou já não ter essa alteração prevista.

O dirigente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), Alberto Amaral, concorda que os institutos politécnicos possam atribuir doutoramentos, de carácter profissional, em ligação com as empresas, "desde que tenham capacidade para o fazer" e haja "uma avaliação exigente".