O ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, afirma que não pretende permitir que os institutos politécnicos passem a oferecer doutoramentos. Duas semanas depois de fonte do gabinete do ministro ter garantido ao PÚBLICO que a tutela tinha “aberto a porta” a essa possibilidade, o governante diz agora que o caminho para o ensino superior é uma maior diferenciação entre as missões dos ensinos universitários e politécnico.

As declarações de Manuel Heitor foram feitas numa audição parlamentar que decorreu esta terça-feira, onde afirmou que o sector necessita de “diversificação”, algo que passa por “reforçar as missões específicas” das universidades e dos institutos superior e também por aumentar as diferenciações entre as instituições de cada um dos subsistemas.

No início do mês, o PÚBLICO noticiou que o Governo estava a estudar a possibilidade de os politécnicos passarem a atribuir doutoramentos e, na altura, o gabinete do ministro confirmou que o tema tinha sido abordado em várias reuniões que Manuel Heitor tem mantido com investigadores e professores dos institutos superiores e que tinha “aberto a porta” a essa possibilidade.

O ministro do Ensino Superior diz agora que o que fez foi mostrar abertura para discutir essa solução, que tem sido várias vezes defendida pelos institutos superiores. “Tenho toda a abertura ao debate”, justifica.

A questão da possibilidade de os politécnicos passarem a atribuir doutoramentos tinha sido levantada pela deputada do CDS Ana Rita Bessa, que confrontou o ministro com a notícia do PÚBLICO, o que motivou uma reacção crítica dos reitores das universidades. A parlamentar centrista citou declarações de Mariano Gago, de 2006, em que o antigo ministro da Ciência e Ensino Superior – num executivo em que Manuel Heitor era secretário de Estado – defendia uma diferenciação da oferta de universidades e politécnicos, cabendo a estes terem cursos com um carácter mais profissionalizante.

Governo não vai alterar Lei de Bases do Sistema Educativo

Manuel Heitor disse então que mantém a mesma opinião e que “não está no programa do Governo alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo”, o que teria que acontecer para permitir que os doutoramentos passassem a fazer parte da oferta do ensino superior. A proposta que o ministro chegou a discutir em visitas a alguns politécnicos – como por exemplo, no mês passado, em Leiria – passava pela atribuição de doutoramentos profissionais, feitos em parceria com empresas.

Também na audição parlamentar desta terça-feira, Manuel Heitor confirmou que o Governo pretende facilitar o acesso dos alunos diplomados nos cursos técnicos superiores profissionais (Tesp) – uma formação de dois anos atribuída em exclusivo no ensino politécnico – às licenciaturas. Há, porém, uma mudança na proposta inicial do Governo e os alunos que entram nestes cursos terão que completar obrigatoriamente o ensino secundário, ao contrário do que acontecia até aqui. A partir daí, cabe às instituições ter “autonomia para gerir a sua oferta e a forma como se processa a mobilidade dos estudantes” entre os diferentes tipos de curso, defende Manuel Heitor. “O que não queremos é que quem entra nos Tesp vá para um gueto da formação”.