Há quem saia beneficiado com o adicional de IMI
Quem já paga o actual imposto sobre as casas de luxo fica beneficiado, e com uma folga significativa.
A criação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) acima de 600 mil euros de património tributário surgirá na mesma altura em que desaparecerá o actual Imposto do Selo de 1% aplicado individualmente às casas acima de um milhão de euros.
Se nada mudar na discussão na especialidade relativamente à taxa do AIMI, quem já paga o actual imposto sobre as casas de luxo fica beneficiado, e com uma folga significativa, porque a taxa proposta pelo Governo é de 0,3%.
Uma simulação da PwC permite visualizar isso mesmo: por exemplo, um solteiro com uma vivenda de um milhão de euros já era abrangido pelo Imposto do Selo, o que significa que pagava este ano 10 mil euros por esta via, (1%), mais 4000 euros de IMI (pressupondo que a taxa cobrada pelo município é de 0,4%), ou seja, um total de 14 mil euros. Agora, sobre o mesmo montante paga os mesmos 4000 euros de IMI, mais 1200 euros do novo AIMA, ou seja, apenas 5200 euros. A diferença há um desagravamento fiscal na ordem dos 60%, com a diferença a chegar aos 8800 euros.
Sendo a intenção do PS e do BE fazer com que o imposto incida sobre os patrimónios mais elevados, até porque a lógica do imposto passa por tributar todo o património evitando que escapem pessoas com património global acima de um milhão mas com várias casas cujo valor seja individualmente de 999 mil euros por exemplo, é expectável que o tema ocupe os partidos durante as negociações do OE na especialidade.
