A valorização do Património, com recurso a fundos comunitários, a revisão dos modelos de apoio às Artes e da regulamentação da lei do Cinema e do Audiovisual são objectivos destacados na proposta de Orçamento do Estado, esta sexta-feira apresentada pelo Governo.

Segundo o documento, na área do Património, o executivo projecta "promover e apoiar projectos de valorização (...), com recurso aos fundos estruturais do Portugal 2020, assegurando a comparticipação nacional, e "aprofundar o programa Revive", em parceria com os ministérios da Economia e das Finanças, visando a "recuperação de edifícios total ou parcialmente devolutos com potencial turístico, através de contratos de concessão que devolverão o património também à fruição pública".

Na área de apoio às artes, o Governo prevê a "conclusão do processo de revisão do modelo, a ser aplicado a partir de 2018", assegurando "a estabilidade do sector e da sua actividade, através de medidas transitórias de renovação dos apoios e da abertura de novas linhas de financiamento".

Esta revisão tem em conta "estruturas do sector e Municípios", "práticas artísticas, os públicos, as entidades e os equipamentos culturais", pretendendo-se que "o Estado desempenhe um papel de mediador, por excelência, no apoio à criação, programação, edição, produção, circulação e promoção de obras".

Incrementar a oferta e a democratização do acesso à cultura, "apoiando a criação de novos epicentros distribuídos pelo território, são alguns dos pilares a considerar ao longo do processo de reflexão", diz o Governo, no relatório que acompanha a proposta de Orçamento.

Os concursos de apoio ao cinema do próximo ano também "serão atribuídos ao abrigo da revisão do diploma que regulamenta a lei do cinema e do audiovisual, a concluir durante o primeiro trimestre" de 2017, segundo o mesmo documento.

"A regulamentação da lei do Cinema e Audiovisual está a ser objecto de revisão, num trabalho desenvolvido colaborativamente com o sector, ao qual foram pedidos contributos para a revisão do Decreto-Lei n.º 124 - 2013, de 30 de agosto", lê-se no texto, adiantando que "as alterações deverão incidir na simplificação de procedimentos, clarificação de conceitos e competências, compatibilização com normas da União Europeia e ajustamento face à actual realidade do sector".

O Governo vai ainda regulamentar um "novo incentivo fiscal" com o objectivo de "impulsionar a promoção de Portugal enquanto polo de atracção de investimento estrangeiro de produtores de cinema".

Outro objectivo consagrado na proposta passa por desenvolver "o programa Cultura Para todos, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), com o objectivo de promover o desenvolvimento de competências pessoais, profissionais e sociais de grupos potencialmente vulneráveis, reforçando as oportunidades para a sua integração".