Tal como prometido, o Governo vai actualizar o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) no próximo ano em linha com a inflação. A medida já estava prevista e o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017 confirma que a fórmula de actualização do indexante que serve de referência para a atribuição de algumas prestações sociais, e determina o valor de outras, será descongelada.

Isto significa que, a partir de 1 de Janeiro, e assumindo que a inflação de Novembro se situará em 0,7%, o IAS aumenta dos actuais 419,22 euros para os 422,15 euros.

A fórmula prevista na lei determina que, quando a economia cresce abaixo de 2%, o IAS é actualizado tendo em conta a inflação (sem habitação) disponível no final de Novembro. A actualização será determinada através de um diploma do Governo, quando estes indicadores estiverem disponíveis.

Ao actualizar o IAS, que serve de referência para a atribuição de algumas prestações sociais e determina o valor de outras, há um conjunto de prestações que vão aumentar e potencialmente mais famílias poderão beneficiar delas.

O IAS determina os escalões do abono de família, por exemplo, ou o limite máximo do subsídio de desemprego.

No relatório do OE o Governo reconhece que “serão assim actualizadas prestações sociais e referenciais de prestações sociais, atribuídas pelo sistema de Segurança Social ou outros apoios públicos indexados ao IAS”.

O IAS estava congelado nos 419,22 euros desde 2009.