Taxa paga pelos hipers vai financiar projectos de economia do mar
Taxa alimentar foi criada em 2012 para financiar recolha de cadáveres de animais e compensar os produtores agrícolas na erradicação de doenças.
O Governo vai transferir uma verba de 800 mil euros do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais para o Fundo Azul, com o objectivo de desenvolver “a economia do mar, a investigação científica e tecnológica do mar, da monitorização e protecção do ambiente marinho e da segurança marítima”.
De acordo com a proposta preliminar do Orçamento do Estado para o próximo ano, esta verba será retirada ao fundo sanitário, que nasceu em 2012 e implicou a criação da taxa de segurança alimentar. Esta taxa é cobrada aos hipers e supermercados com o objectivo de compensar os produtores agrícolas na erradicação de doenças dos animais e plantas, apoiar as explorações pecuárias e incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos. Um dos destinos principais desta verba, gerida pela Direcção-Geral de Veterinária, são as acções de controlo sanitário e a recolha de cadáveres de animais. Agora, parte do montante será transferido para a economia do mar.
A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), que sempre criticou a criação da taxa, está a ponderar avançar com uma queixa na Comissão Europeia, argumentando que se trata de um auxílio directo do Estado a quem beneficia da verba.
Recentemente, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, disse que há 15 milhões de euros ainda por cobrar e mais de 6,3 milhões de euros de “uma facturação que ainda não está totalmente vencida” relativos a 2016. Este valor corresponde a 9,7 milhões de dívidas apuradas entre 2012 e 2015, 9,2 milhões dos quais pertencem à Jerónimo Martins, que contestou o pagamento em tribunal. Outros 6,3 milhões de euros referem-se à primeira tranche de 2016. Há mais de 500 acções em tribunal contra a taxa.
