Margarida Proença, actual vogal permanente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), vai substituir o ainda presidente, João Bilhim, que vai aposentar-se a 12 de Outubro. A mudança será, porém, transitória, visto que o Governo terá de nomear formalmente um substituto.

A decisão foi tomada nesta terça-feira, numa reunião entre os três vogais permanentes da comissão que escolhe os altos quadros do Estado e o seu presidente. Margarida Proença, que foi professora catedrática e vice-reitora da Universidade do Minho, será a substituta legal de Bilhim, que ficará impedido de exercer funções já a partir da próxima semana, como o PÚBLICO noticiou nesta terça-feira.

O responsável máximo da Cresap, uma comissão criada em 2012 pelo anterior Governo de Pedro Passos Coelho e de Paulo Portas, só poderia continuar no cargo se fosse proferido um despacho pelo Ministério das Finanças a invocar interesse público na sua permanência. O Governo já sabe da aposentação de Bilhim desde Abril, mas o despacho nunca foi emitido.

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças no domingo sobre a indefinição na Cresap, mas não obteve resposta. As perguntas foram enviadas novamente nesta terça-feira, mas não foram dadas ainda explicações.

Os professores universitários, como é o caso de João Bilhim (que é docente no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas), regem-se pelo Estatuto da Aposentação. Na norma sobre as incompatibilidades, prevê-se que os aposentados não podem exercer actividade profissional remunerada para quaisquer serviços da administração central, regional e autárquica, empresas públicas, entidades públicas empresariais ou outras pessoas colectivas, a não ser que, “por razões de interesse público excepcional”, sejam autorizados pelo ministro das Finanças (deixando de receber a pensão e ficando com o vencimento do cargo).

Além disso, há ainda que ter em conta os estatutos da própria Cresap, que estipulam como um dos motivos para a cessação de funções do presidente (assim como dos restantes membros) o facto de haver “incompatibilidade superveniente”. No caso, essa incompatibilidade provém do facto de o presidente se jubilar.

Os mesmos estatutos estabelecem que a vaga, que será deixada em aberto por Bilhim  a partir da próxima quarta-feira, deve ser preenchida no prazo de 15 dias após a sua saída. “Ora, por maior boa vontade que haja do Governo - esteve desde Abril para resolver o problema [da substituição] -, não acredito que este prazo seja cumprido”, disse João Bilhim ao PÚBLICO na segunda-feira, lembrando que o novo presidente tem de ser ouvido na Assembleia da República antes de assumir funções.

A saída de João Bilhim ainda pode pôr em causa o funcionamento da própria Cresap, apesar de ter sido escolhida uma substituta legal. Os três vogais permanentes terminaram o mandato em Maio e ainda não é garantido que aceitem continuar, sendo certo que a comissão não pode funcionar com menos de três vogais permanentes.

O actual presidente da Cresap deixará o cargo num momento em que ainda estão a decorrer 48 concursos para dirigentes públicos. A comissão também tem em mãos a avaliação do perfil de mais de uma dezena de gestores de empresas do Estado.