A subida vertiginosa do salário dos administradores de uma entidade reguladora levou a um entendimento de princípio entre dois partidos à esquerda, BE e PEV, e um à direita, o CDS-PP, sobre a necessidade de limitar os vencimentos dos gestores desses organismos. Não foi uma “geringonça” perfeita – houve trocas de acusações e as soluções propostas são divergentes – mas os diplomas deverão baixar à comissão sem votação para um debate aprofundado durante 45 dias.

No debate em plenário, esta manhã, o deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira, classificou como “escandalosa imoralidade” o aumento de 150% do presidente da ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil), em Outubro do ano passado, quando o organismo passou a ser entidade reguladora. Como este aumento “só foi possível porque a lei o permite”, o deputado defendeu a necessidade de rever a lei para repor a justiça “neste regabofe”, lembrando que, na maioria das entidades reguladoras, os gestores recebem salários que rondam os 16 mil euros. A proposta de Os Verdes é que o vencimento mensal tenha como limite os “valores mais elevados da tabela de vencimentos aplicada aos trabalhadores” e que os cartões de crédito e outras regalias sejam considerados remuneração para efeitos fiscais.

A condenação do aumento dos salários na ANAC foi unânime. “Episódio infeliz”, chamou-lhe o socialista Luís Testa que não deixou de lembrar que a situação aconteceu ainda no tempo do anterior Governo PSD/CDS. O deputado disse tender a "concordar" com as propostas que estão em cima da mesa. Também o social-democrata Carlos Silva considerou que existiram “abusos” na determinação de vencimentos das entidades reguladoras, mas acusou as bancadas à esquerda de pôr fim aos limites dos salários dos gestores da Caixa Geral de Depósitos, uma crítica que foi reforçada por Pedro Mota Soares, do CDS-PP. O ex-ministro do Trabalho justificou o projecto de lei apresentado pela bancada centrista sobre esta matéria com a necessidade de “clarificar” uma regra de não ir além do salário do primeiro-ministro. Essa é a proposta do CDS.

Tanto os sociais-democratas como os centristas não deixaram de ouvir a crítica do PCP. Bruno Dias lembrou ter chamado a atenção para o problema mas os dois partidos “fizeram orelhas moucas e aprovaram esta lei”, vindo agora “fingir-se escandalizados”. O deputado comunista defendeu que “é preciso alterar a situação escandalosa e disse considerar a solução de Os Verdes como a mais “rigorosa”.