O Governo apresentou nesta quarta-feira o Programa Qualifica, que visa dinamizar e fazer crescer a formação e a qualificação de adultos, revelando que o protocolo que será assinado nesta quarta-feira estabelece que os formadores sejam obrigados a dedicar ao programa 80% do seu tempo profissional. Nos programas passados não estava estabelecido nenhum espaço temporal que os formadores fossem obrigados a cumprir.

Os secretários de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e da Educação, João Costa, fizeram a apresentação do programa no Ministério do Trabalho, em Lisboa, relembrando que este programa pretende relançar a formação e a qualificação de adultos no país. Recorde-se que foi um Governo socialista, o de José Sócrates que criou o programa Novas Oportunidades para requalificação dos adultos. O Qualifica arranca em Janeiro de 2017 e terá a duração de 18 meses.

Como metas, os governantes revelaram que o Qualifica visa garantir que 50% da população activa conclui o ensino secundário (actualmente apenas 26,1% da população activa conclui este nível de ensino); alcançar uma taxa de 15% de participação de adultos em actividades de aprendizagem ao longo da vida e que esta seja alargada para 25% em 2025 (actualmente é de 9%); contribuir para atingir uma meta de 40% de diplomados do ensino superior, na faixa etária dos 30-34 anos (eram 31,9% em 2015); e alargar a rede de Centros Qualifica, garantindo um total de 300 no continente até 2017, com abertura de 30 novos centros em 2016 e 32 em 2017.

Considerado como “um dos pilares” do Programa Nacional de Reformas, o Qualifica quere retomar o programada de formação e qualificação de adultos, acusando o anterior Executivo de ter feito “um desbaste imenso” nesta formação.

Segundo os números revelados pelos secretários de Estado, dos 459 Centros Novas Oportunidades que chegaram a existir em 2010 passou-se em 2016 para 241 Centros de Qualificação e Emprego Profissional.

Em 2010, o número de adultos que conseguiram equivalência ao ensino básico e secundário através dos processos de Reconhecimento Validação e Certificação de Competências (RVCC) foi de 106.053. No primeiro semestre deste ano apenas 1880 adultos conseguiram estas certificações e em 2015 foram 2662.

No ano lectivo de 2013/2014, havia menos 87% de adultos inscritos para ter equivalência ao ensino secundário em relação à situação registada cinco anos antes. As equivalências de formação também diminuíram: em 2010, conseguiram a equivalência ao ensino básico e secundário 106.053 pessoas, enquanto no ano passado foram apenas 2.662 pessoas.

Custo: cerca de 50 milhões de euros

Sobre os custos do programa, os dois membros do Governo dizem estar feita uma estimativa do que será necessário sair do orçamento da contribuição dos fundos europeus. Recusam, porém, avançar com números que consideram só serem realistas depois de concluído o concurso para abertura de novos centros de formação e qualificação, cujo processo arranca nesta quinta-feira com a assinatura do novo protocolo.

Já depois do encontro com os jornalistas, fonte do Ministério do Trabalho acabou por revelar ao PÚBLICO através de um e-mail que o actual concurso de financiamento dos Centros para a Qualificação e Ensino Profissional (12 meses, de Janeiro a Dezembro de 2016) “teve um financiamento de 15 milhões de euros através de financiamento comunitário”. O novo concurso para os Centros Qualifica (18 meses, de Janeiro de 2017 a Junho de 2018) “terá um financiamento de cerca de 50 milhões de euros”, acentuando que “só será possível apurar o valor exacto no próximo mês de Setembro”.

Com José Sócrates chamaram-se Centros Novas Oportunidades. Com Passos Coelho o nome mudou para Centros de Qualificação e Ensino Profissional. Com António Costa vai chamar-se Centros Qualifica.

Mas para Miguel Cabrita e João Costa não se trata de “uma mera mudança de nome”, mas de “devolver a dignidade à educação de adultos", com "maior enfoque na qualificação" e "maior exigência sobre os centros". Segundo os membros do Governo, o Qualifica não passa apenas por fornecer diplomas, mas “garantir uma qualificação com qualidade” que “permita a obtenção de emprego e de melhores salários”.

“É uma estratégia para recolocar a educação e a formação de adultos e aprendizagem ao longo da vida como pilar central da qualificação”, dizem os governantes.

Aproveitar o que existe e crescer

Os secretários de Estado afirmaram ainda que não vão comete os erros do passado, "em que se acabava com o que existia para começar tudo de novo", mas sim "tirar partido das estruturas existentes e crescer".

Segundo João Costa, secretário de Estado da Educação, o programa “vai aumentar o reforço de meios para as escolas” e exigir “mais professores”. “Obviamente que quando reforçamos crédito horário estamos a alargar o número de horas de que precisamos em recursos docentes. Vamos precisar de mais professores, vamos aumentar o número de horas para este programa nos horários dos professores. Isto vai permitir que professores que não tenham uma componente lectiva com a população mais jovem possam estar ligados aos centros Qualifica. Mas é necessário haver uma formação e capacidade para trabalhar nesta área e formação de adultos”, acrescentou.

Gonçalo Xufre, presidente da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), também presente no encontro com os jornalistas, revelou que, segundo o estudo realizado pela entidade que dirige, as zonas que mais precisam de centros de formação são “o interior Norte e o interior Centro, onde a população não tem uma resposta”.

Existem ainda outras regiões do país “onde a cobertura não é a mais adequada, porque a distribuição não era a ideal ou zonas com uma densidade urbana onde não se conseguiu ter um centro”.