Cinco meses depois das primeiras promessas de Viktor Orbán, a Hungria confirmou finalmente a data do referendo ao plano da União Europeia para distribuir pelos diferentes estados membros milhares de refugiados que estão há meses nos países por onde entraram na Europa, a Grécia e a Itália.

“Como Presidente da República decreto que o referendo será a 2 de Outubro”, afirmou o chefe de Estado húngaro Janos Ader. A pergunta a ser colocada aos eleitores, explicou o Presidente num comunicado divulgado esta terça-feira, é a seguinte: “Quer que a União Europeia tenha direito a decretar a instalação obrigatória de cidadãos não húngaros na Hungria sem aprovação do Parlamento?”. Terão de participar mais de 50% dos eleitores para que o resultado do referendo seja válido.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, anti-imigração, é o maior promotor do referendo e defende que se “não” sair vencedor isso significaria um passo “a favor da independência da Hungria e uma rejeição da obrigatoriedade do plano”. Foi ele o primeiro a prometer que os húngaros seriam chamados a votar este plano, ainda em Fevereiro.

A reinstalação nos vários países da União Europeia implicaria a distribuição por quotas de 160 mil requerentes de asilo. O governo de Orbán votou contra – bem como a Eslováquia, a República Checa e a Roménia –, mas o projecto foi aprovado pela maioria dos estados-membros em Setembro. 

A campanha pelo “não” já começou em Abril. Para a Hungria, está em causa a soberania do país e a possibilidade de “terroristas” entrarem no território através deste sistema. Para Orbán, Bruxelas não tem o direito de “redesenhar a identidade cultural e religiosa da Europa”.

Após os britânicos terem votado a favor da saída do Reino Unido da UE, o primeiro-ministro húngaro, que é contra o “Brexit”, comentou que o referendo foi a maneira encontrada pelos britânicos para “resistirem ao êxodo dos tempos modernos”. Os dirigentes da UE “nada fizeram contra a vaga de imigração (…) que conduziu ao declínio da segurança”, afirma Orbán.

Já a oposição socialista acusa o governo de “querer a saída da União Europeia” e de procurar forçá-la através de um referendo que “usa mentiras flagrantes”.

A Hungria já tinha apresentado uma queixa contra a União Europeia em Dezembro, no Tribunal de Justiça da UE no Luxemburgo – seguindo o exemplo da Eslováquia –, quando foi anunciado esse mecanismo, relembra a Associated Press. À Hungria, um país de 10 milhões de habitantes, caberia o acolhimento de 1294 pessoas.

A Comissão Europeia relembrou que este programa foi resultado de “um processo de decisão com o qual todos os estados-membros concordaram”. Na prática, o acolhimento de refugiados tem sido lento.

Segundo dados revelados pela AFP, cerca de 400 mil imigrantes e refugiados atravessaram pela Hungria em 2015, antes de o Governo ter fechado as fronteiras a sul com a construção de um muro de arame farpado. As autoridades húngaras também passaram a aplicar leis mais duras para controlar as entradas ilegais e o vandalismo das cercas.