Sem surpresas, a redução do horário semanal de trabalho na administração pública para as 35 horas a partir de dia 1 de Julho foi aprovada esta quinta-feira à tarde em votação final global com os votos a favor de toda a esquerda e do PAN e contra de PSD e CDS.

Apesar de se congratularem com o que dizem ser uma “reposição de direitos cortados pelo anterior Governo da direita”, BE, PCP e PEV defenderam que esta redução ainda peca por insuficiente já que não abrange, por exemplo, os funcionários a contrato, lamentando que a sua proposta para que esse horário se destinasse a todos, independentemente do vínculo.

O aviso, por isso, ficou feito: durante as curtas declarações orais que se seguiram à votação, a bloquista Joana Mortágua anunciou que o partido vai apresentar um projecto de resolução recomendando ao Governo que “o mais rapidamente possível aplique as 35 horas, através da negociação colectiva, também aos trabalhadores com contrato individual de trabalho”. Já que são pessoas que “trabalham lado a lado com os restantes funcionários públicos, cumprindo as mesmas tarefas, sob as mesmas chefias mas depois não têm os mesmos direitos”.

A comunista Rita Rato contabilizou em 150 milhões as horas de trabalho gratuito que os funcionários da administração pública trabalharam em 2015 devido à lei aprovada por PSD e CDS de aumento do horário de 35 para 40 horas sem o acompanhamento do respectivo aumento de salário. A deputada insistiu na necessidade de alargar o horário de 35 horas também ao sector privado. O horário de 35 horas semanais na administração pública fora instituído em 1998.

O socialista Tiago Barbosa Ribeiro defendeu a “reposição da justiça” já que com a redução para as 35 horas se acaba também com o “corte salarial indirecto” que o anterior Governo decidiu de “forma unilateral”. O deputado acusou a direita de tentar “intoxicar o debate na sociedade” e promover a “divisão entre trabalhadores”.

O ecologista José Luís Ferreira enalteceu a aprovação das 35 horas como “mais um passo na reposição de direitos”, mas acrescentou que “para o PEV outros passos têm que ser dados para fazer chegar [esse direito] a outros que ficaram de fora”, independentemente do seu vínculo jurídico.