O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) pediu uma reunião com carácter de urgência ao ministro da Saúde e ao primeiro-ministro para esclarecer de uma vez por todas como serão aplicadas as 35 horas no sector da saúde, nomeadamente aos enfermeiros.

Guadalupe Simões, dirigente do sindicato, diz que no encontro que tiveram, no início de Maio, com o Governo “estava certo” que as 35 horas seriam para todos a 1 de Julho (tal como prevêem os projectos de lei que estão em debate na Assembleia da República para a generalidade dos funcionários públicos). Porém, as declarações posteriores dos ministros da Saúde e das Finanças “deixam dúvidas que queremos esclarecer”.

Os enfermeiros querem ser recebidos pelo Governo até ao final desta semana, numa altura em que o Parlamento se prepara para aprovar o projecto de lei que repõe as 35 horas semanais no Estado e cuja redacção final ainda está em aberto. A votação na especialidade foi adiada e está marcada para quarta-feira e é provável que a votação final global no plenário seja feita na quinta-feira.

Na semana passada, o primeiro-ministro assumiu que estavam a ser procuradas soluções para minimizar o impacto da redução do tempo de trabalho no sector da saúde. Tal como o PÚBLICO noticiou, em cima da mesa está a possibilidade de os enfermeiros que trabalham em serviços onde tem de haver recrutamento de pessoal continuem a fazer 40 horas, mas que as cinco horas a mais por semana sejam pagam em mais dias de férias ou como trabalho extraordinário.

O problema, assume Guadalupe Simões, é que “não há nada por escrito” e é “preciso esclarecer”.

Numa reunião com os secretários de Estado da Administração Pública e da Saúde, a 4 de Maio, o SEP (que é filiado na CGTP) diz ter recebido a garantia de que as 35 horas semanais vão abranger todos os enfermeiros, seja os que têm contrato de trabalho em funções públicas, seja os que têm contratos individuais de trabalho.

A aplicação das 35 horas aos enfermeiros com contrato individual de trabalho (ao abrigo do Código do Trabalho), explicou Guadalupe Simões na altura, depende da negociação com os sindicatos de um instrumento de regulamentação colectiva que preveja esse limite. O objectivo é que este esteja concluído na mesma altura em que as 35 horas entrarem em vigor para os restantes enfermeiros.

Umas semanas mais tarde, foi a vez de a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas (também ligada à CGTP), ter saído de um encontro no Ministério da Saúde com a garantia de que enquanto os serviços se adaptam, o trabalho prestado além das 35 horas poderia ser considerado trabalho extraordinário ou pago em tempo.

O mesmo foi dito ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (ligado à UGT), que na semana passada rejeitou - numa reunião do seu secretariado nacional - “qualquer aplicação faseada do horário de 35 horas de trabalho semanal”, uma vez que “o Governo terá em sua posse toda a informação que lhe permita prever e prevenir quaisquer rupturas ou problemas que advenham da entrada em vigor desse horário”.