A deputada do PSD, Paula Teixeira da Cruz, fez um discurso durante a sessão solene do 25 de Abril repleto de alertas aos custos da política do actual Governo PS, apoiado por BE, PCP e PEV, apontando um risco de regresso a 2011, ou seja, de uma situação de pré-bancarrota e de necessidade de um novo resgate financeiro. 

No início da sessão solene, que começou às 10h desta segunda-feira, na Assembleia da República, em Lisboa, a bancada do PSD e do PS não estavam completas. Na galeria dos convidados, Ramalho Eanes e Cavaco Silva são os únicos dois ex-Presidentes da República presentes. Também os militares de Abril voltaram a marcar presença no Parlamento.

“Temos de chamar a atenção para a governação demagógica, baseada em propostas sem sustentabilidade, que levam os países à ruína como aconteceu em 2011”, afirmou a ex-ministra da Justiça. A antiga governante lembrou que é reconhecido internacionalmente a recuperação do país levada a cabo pelo anterior Executivo – uma “dolorosa travessia no deserto” – que “permitiu as restituições de rendimentos a que foi possível agora proceder, embora a um ritmo incompatível com os fundamentos” da economia. É uma “ilusão de ganhos de curto prazo”, vincou a deputada, acusando o actual Governo e partidos que o suportam de “perigosas fugas para a frente em nome da irreversibilidade das medidas tomadas”.

Assumindo que o PSD “continuará” a exercer uma “oposição forte e responsável, construtiva mas crítica”, Paula Teixeira da Cruz considerou preocupante a “arrogância no exercício do poder para dar um aspecto de normalidade a uma situação que nada tem de normal”. A social-democrata qualificou como “chocante” o discurso dos últimos anos “pueril e histriónico”, com uma “lógica infantilizante e simplista” de que são exemplo as críticas feitas às medidas tomadas pelo anterior Governo como tendo o objectivo do “empobrecimento do país”, ao passo que as políticas do actual Executivo permitiriam “num golpe de mágica de resolver em duas penadas todos os problemas do país”. Uma avaliação que a deputada considerou ser um “infantilismo democrático”.

PCP rejeita as “ingerências da União Europeia”

Já o PCP aproveitou para relembrar algumas das suas bandeiras que ainda não foram acolhidas pelo Governo PS – como as 35 horas – e para rejeitar "decididamente ingerências e imposições vindas da União Europeia” que são “lesivas do interesse nacional, que resultaram sempre em mais empobrecimento, desigualdades sociais e concentração da riqueza; mais dependência e menos soberania”, declarou Rita Rato. 

A deputada comunista vincou a posição do seu partido contra Bruxelas. “Condenamos veementemente tentativas deliberadas de impedir a recuperação de direitos e rendimentos, como ainda recentemente a chantagem para não aumentar o salário mínimo nacional”, disse, numa alusão ao relatório da Comissão Europeia de avaliação pós-troika, divulgado na semana passada.

Rita Rato elencou os “compromissos” pelos quais o PCP se continuará a bater e entre os quais está a “diminuição do horário de trabalho e 35 horas para todos”, e uma “mais justa distribuição da riqueza corresponda aumento de salários e pensões”. E nesta nova fase da vida política, os comunistas dizem “não querer desaproveitar nenhuma oportunidade para recuperar dignidade e direitos”. Rita Rato referiu-se ainda à “derrota” da coligação PSD/CDS nas últimas legislativas, o que gerou algumas vozes de protesto nas bancadas do centro-direita.

Sem colocar em cima da mesa uma agenda tão explícita para a governação dos socialistas, o Bloco de Esquerda não esqueceu a renegociação da dívida. “Enquanto esta dívida histórica estiver por cobrar, ninguém espere que o Bloco de Esquerda se reduza à ternura dos 40”, afirmou Jorge Costa.

O bloquista congratulou-se com as medidas aplicadas nos últimos meses. “Da tímida recuperação dos salários à reposição dos apoios sociais de urgência, da subida anual do salário mínimo à baixa dos custos energéticos das famílias mais vulneráveis são a melhor homenagem que hoje se podia fazer à Constituição nos seus 40 anos”, exemplificou.

O contexto europeu também não foi esquecido na mensagem bloquista, mas de modo mais suave e recordando não a “pressão actual” mas a dos últimos anos. “A irresponsabilidade desta Europa está hoje à vista: Portugal foi forçado a especializar-se em betão, jogos de banca e grandes superfícies comerciais para agora ser tratado como uma colónia de dívida, um povo condenado a severos castigos, medidos à lupa por poderes que ninguém elegeu”, atirou o deputado. 

“A nova era é desmentida pelos números”, diz CDS

Tal como há 40 anos, na votação da Constituição, o CDS assumiu as suas diferenças e trouxe os desafios do presente para o discurso do 25 de Abril. Porque, afirmou o líder parlamentar Nuno Magalhães, “as promessas de um novo tempo, um novo ciclo e uma nova era são desmentidas pela realidade e pelos números”.

Magalhães falava em concreto sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, que o Parlamento discute na quarta-feira e o CDS leva a votos, através do único projecto de resolução apresentado nesse sentido. “Não sei se ficaremos sozinhos ou acompanhados, mas sei que, hoje como então [há 40 anos, na votação da Constituição], muitos portugueses nos compreendem.

Para o CDS, os objectivos nacionais estruturantes são também a dívida, o financiamento das empresas, a produtividade e a demografia. Mas não no sentido actual. “Os objectivos não são simples, mas não podemos repetir erros do passado”, concluiu.

Emigrantes são “os refugiados da nossa incapacidade”

O PS deu a palavra à Juventude Socialista e esta pôs o dedo nas suas feridas. JoãoTorres falou das dificuldades, principalmente as que atingem os jovens: “O desemprego, a precariedade e a emigração representam uma trilogia de sonegação de direitos sociais”.

E se o desemprego “gera desigualdades” e a precariedade é a “escravatura reinventada”, já a “emigração forçada desestrutura projectos de vida de centenas de milhares de jovens, a quem foi dito que em Portugal não têm lugar”. “São os refugiados da nossa incapacidade económica e social.

João Torres reiventou também os três Ds: “Não os da Revolução dos Cravos, mas que igualmente nos remetem para o campo da acção: Defender, Dinamizar e Desafiar”. Foi este o desafio que deixou: “Defender a nossa história, a nossa cultura, a língua, o território, o capital humano e aqueles que têm menos recursos. Dinamizar a economia, as instituições, os movimentos sociais. E desafiar os preconceitos, o conservadorismo, a cartilha neoliberal, desafiar os cidadãos a ser mais participativos”.

O país do regresso e o exemplo da felicidade

Contra as inevitabilidades do presente falou também José Luís Ferreira, d’Os Verdes, colocando na agenda a renegociação da dívida. “Se há 42 anos os portugueses foram capazes de dar a volta ao destino e de fazer uma revolução para enterrar o fascismo, também serão capazes de se libertar dos actuais constrangimentos ao nosso desenvolvimento, desde logo do tratado orçamental e da dívida cuja renegociação se continua a impor, como condição indispensável para o seu pagamento e para o desenvolvimento do país”, defendeu.

José Luís Ferreira focou-se no país do regresso.  O regresso à “normalidade democrática”, em que a Constituição “voltou a ser respeitada”, mas também “o regresso da afirmação da nossa soberania”, em que o Programa de Estabilidade voltou “a ser discutido no sítio certo antes de ser enviado à Europa”. E ainda “outro regresso que certamente confirma todos os [outros] regressos: o regresso dos militares de Abril à casa da Democracia”, afirmou o deputado, arrancando uma salva de palmas à esquerda.

O deputado do PAN (Pessoas Animais Natureza), André Silva, citou o exemplo da democracia butanesa onde  há outros indicadores de “bem estar mental, emocional e físico das populações”, que são complementados com outros indicadores económicos, defendendo que chegou o momento de “mudar o critério do conjunto de indicadores de sucesso público”. Para isso, é preciso “colocar a razão colocar a razão humana ao serviço do desenvolvimento e adopção de uma mais verdadeira e humanista definição de riqueza, de felicidade de progresso genuíno, que abranja os valores” pelos quais é preciso “lutar juntos”.

O deputado, que pela primeira vez participa nesta sessão solene do 25 de Abril, sustentou que o “acolhimento político destas novas perspectivas acerca do bem-estar individual e colectivo depende significativamente da agilidade dos governos na alocação dos seus recursos em prol de metas mais elevadas”. André Silva afirmou já ver “brotar aqui e ali” essa “mudança de consciência”.

Agenda do dia

À mesma hora em que há 42 anos "Grândola, Vila Morena" ecoou nos rádios sintonizados na Renascença, dando sinal aos militares para a "Revolução dos Cravos", o Estado português começou nesta segunda-feira as comemorações da instauração da democracia. Pouco depois da meia-noite, o Presidente da República e o primeiro-ministro inauguraram o Museu das Notícias, em Sintra, continuando juntos na sessão solene da Assembleia da República, na condecoração de António Arnaut e João Lobo Antunes, no Palácio de Belém e, finalmente, na atribuição de um prémio-carreira a Manuel Alegre, na Caixa Geral de Depósitos.

No Parlamento, caberá a Marcelo Rebelo de Sousa encerrar as intervenções – o seu segundo discurso formal desde a tomada de posse em 9 de Março -, depois de usarem da palavra o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e os partidos com assento parlamentar: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV e PAN.

O início da celebração em São Bento, marcado para as 10h, teve início com o entoar de "A Portuguesa", interpretada pelo Orfeão Académico de Coimbra que, pouco depois cantou "Vejam Bem", outra canção do autor de "Grândola, Vila Morena", Zeca Afonso.

As comemorações populares decorrem também com o tradicional desfile na Avenida da Liberdade, em Lisboa, organizado pela Associação 25 de Abril e as centrais sindicais CGTP e UGT, entre outras organizações.

Sensivelmente à mesma hora, pelas 15h, o chefe de Estado vai estar em Santarém para prestar homenagem a um dos "capitães de Abril", Salgueiro Maia, junto à estátua do comandante da coluna militar que saiu da Escola Prática de Cavalaria escalabitana e ocupou o Terreiro do Paço, fazendo frente às forças do regime.

Durante a tarde do feriado, quer a Assembleia da República, quer a Residência Oficial do primeiro-ministro abrem as portas à população, com iniciativas de carácter cultural e outras dedicadas aos mais jovens, podendo circular-se em espaços habitualmente utilizados pelos governantes. António Costa vai anunciar que os jardins do Palácio de São Bento estarão abertos ao domingo. 

Costa junta-se novamente a Rebelo de Sousa pelas 17h30, aquando do agraciamento com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade ao antigo ministro do PS António Arnaut, "pai do Serviço Nacional de Saúde", e ao neurocirurgião e ex-membro do Conselho de Estado João Lobo Antunes.

Às 19h, Presidente da República e primeiro-ministro vão estar ainda na entrega ao "histórico" socialista Manuel Alegre do Prémio Vida Literária da Associação Portuguesa de Escritores.