Portugal manteve sem qualquer alteração o rating que lhe é atribuído pela Standard & Poor’s (S&P). A agência de notação financeira internacional está mais pessimista do que o Governo em relação ao crescimento económico e ao valor do défice público, mas diz continuar a acreditar que o Governo está decidido a tomar novas medidas para evitar derrapagens significativas nas finanças públicas. E avança com uma lista de medidas que, acredita, podem vir a ser adoptadas.

Entre as medidas referidas pela agência de rating estão medidas que fizeram parte do acordo do Executivo com Bruxelas, mas também medidas ainda não faladas como o fim das isenções nas contribuições sociais, a venda de imobiliário do Estado e o regresso do congelamento das entradas de novos efectivos no Estado.

Na nota em que voltou a atribuir um rating BB+ (ainda de nível “lixo), com tendência “estável, a S&P prevê um défice em 2016 mais alto do que aquele que está previsto no OE: 2,7% em vez de 2,2%. Ainda assim, a agência diz acreditar que “o Governo se irá manter comprometido em prevenir qualquer desvio orçamental significativo, provocado por condições macroeconómicas piores que o previsto ou por um impacto mais forte do que o esperado de algumas das suas medidas, como por exemplo a reaplicação da semana de trabalho de 35 horas no sector público”.

Os analistas da S&P listam logo de seguida as medidas que acreditam vão ser aplicadas pelo Governo. “É nosso entendimento que essas medidas podem incluir a eliminação das (actuais) isenções nas contribuições sociais (uma das que existe está ligada à contratação de jovens à procura do primeiro emprego), a redução dos consumos intermédios, a subida dos impostos sobre os combustíveis, ou a venda de imobiliário pertencente ao Estado”. Além disso, a S&P diz ainda que pensa que “o Governo irá manter a regra de não substituição, que contribuiu para reduzir o número de funcionários no sector público”.

Entre estas medidas referidas pela S&P, há várias que fizeram parte da negociação com Bruxelas, nomeadamente a subida da tributação sobre os combustíveis ou a redução dos consumos intermédios. Mas outras medidas não fizeram parte do acordo, como o fim das isenções actuais nas contribuições sociais, o aumento das vendas de imobiliário ou a não substituição dos funcionários que abandonem a Administração Pública. O que o Governo já prometeu a Bruxelas foi apenas a aplicação da regra de entrada de um funcionário por cada dois que saem.

Depois das negociações com a Comissão Europeia, o Governo comprometeu-se no Eurogrupo a apresentar um plano B de medidas de consolidação orçamental para aplicar caso seja necessário. O Executivo ainda não revelou que medidas constam desse plano B.

Menos crescimento
Na nota publicada esta sexta-feira, a agência, embora mostre alguma confiança na capacidade do Governo para prosseguir um rumo de consolidação orçamental moderado, revela ao mesmo tempo não acreditar no efeito positivo que a estratégia económica do Executivo pode ter no crescimento.

Para este ano, a S&P está a prever um crescimento económico de 1,4%, um valor que não só fica abaixo dos 1,8% projectados pelo Governo como representa mesmo um abrandamento face ao ano passado, quando a economia cresceu 1,5%. Uma das razões para este pessimismo é a incerteza a que se assiste actualmente na conjuntura económica internacional que, de acordo com a S&P, deverá impedir a continuação do mesmo nível de crescimento das exportações.

Ainda assim, a agência não considera que a subida do salário mínimo decidida pelo Governo tenha um impacto relevante na competitividade externa, que está a ser beneficiada pela depreciação do euro e a descida dos preços do petróleo. De qualquer modo, alerta a S&P, novas subidas substanciais do salário mínimo podem prejudicar a criação de emprego.

Do lado da procura interna, a S&P não mostra um grande entusiasmo com a estratégia seguida pelo Governo, por causa dos efeitos que tem do lado da procura externa líquida. “Prevemos que as medidas de política orçamental do novo Governo, que têm como objectivo um aumento do rendimento disponível, irão apoiar o consumo privado e, como consequência, as importações”, afirma a nota.

Para além disso, a agência está pessimista em relação à evolução do investimento, para o qual prevê um abrandamento devido “à fragilidade do sector bancário”, “aos balanços ainda muito alavancados do sector privado” e à redução do investimento público previsto.