O PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2016 para resolver a questão do IVA aplicado aos menus de refeições, já que a redução da taxa dos 23% para 13% aplica-se aos serviços de alimentação, mas não a todas as bebidas (ficando de fora por exemplo os refrigerantes, os sumos, néctares e as bebidas alcoólicas).

Nos menus – em que um restaurante aplica um preço único – “podem coexistir taxas distintas de IVA”, explica o PS na proposta de alteração entregue nesta sexta-feira no Parlamento.

O valor sobre o qual vai incidir o imposto é repartido pelas duas taxas, de forma proporcional “entre o preço de cada elemento da operação e o preço total que seria aplicado de acordo com a tabela de preços”. Ou seja, as diferentes taxas são aplicadas a uma base que é calculada tendo em conta o “peso” dos produtos que compõe o menu.

Por exemplo, num menu de 5,50 euros com prato principal, mais um refrigerante, as taxas são aplicadas em separado sobre o valor do prato e da bebida, tendo em conta a proporção desses produtos no preço que resultaria se eles fossem considerados fora do menu.

No caso de o restaurante não efectuar esta repartição proporcional, todo o menu é taxado a 23%.

A descida do IVA da restauração para os serviços de alimentação e algumas bebidas entra em vigor a 1 de Julho. O PS tinha a intenção de baixar o imposto para os 13%, para todos os serviços da restauração, mas, para conter a perda de receita, o Governo acabou por deixar de fora algumas bebidas, como os refrigerantes, os sumos, os néctares, as águas gaseificadas e as bebidas alcoólicas. A promessa dp executivo é aplicar a taxa intermédia a todos os serviços no próximo ano.

A medida, com a qual o Governo espera gerar criação de emprego no sector por via da dinamização do consumo, vai implicar uma perda de receita para os cofres do Estado de 175 milhões de euros, segundo a previsão do executivo.

Saber se os preços vão ou não descer foi uma das questões que gerou debate esta semana, depois de o director-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp), José Manuel Esteves, afirmar em entrevista ao PÚBLICO que, sim, “obviamente que vão baixar”. “Uns no curto imediato prazo (as empresas que abriram depois da hecatombe e têm músculo para o fazer), outros assim que for possível”, antecipava.

A declaração que causou surpresa na Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, que veio acusar o responsável da Ahresp de criar “falsas expectativas nos consumidores”, considerando não fazer sentido ser “o próprio sector a sujeitar as suas empresas a essa pressão”.

Para o Governo, ver traduzida a descida do imposto nos preços não é a prioridade. Foi o primeiro-ministro a dizê-lo na última terça-feira quando a polémica entre as duas associações estava na praça. “Se houver redução de preços, excelente. Mas não é esse o principal objectivo do Governo. O principal objectivo do Governo é a sustentabilidade das empresas, a criação de condições para que possam investir, e sobretudo para que possam criar emprego”, afirmou António Costa.