Eliminar o aumento do imposto sobre produtos petrolíferos, aumentar as pensões mínima, social e rural à taxa da inflação prevista para este ano, baixar o IRC para 20%, manter o quociente familiar aumentando-o para 0,4%, alargar o passe social +, e instalar radares meteorológicos nos Açores são seis das dez alterações que o CDS-PP decidiu propor ao Orçamento do Estado. Apesar de o anterior parceiro de coligação se abster de apresentar propostas, o CDS-PP optou por participar com uma dezena de propostas que a dirigente centrista Cecília Meireles classificou de “simbólicas” e que “apontam um caminho diferente”.

No Parlamento, a deputada explicou aos jornalistas que o CDS-PP tentou encontrar, para algumas das suas propostas, o contraponto. Por exemplo, em vez do aumento do ISP, que é “anti-económico, anti-social, anti-familiar e anti-empresas”, o CDS-PP preferia ter no orçamento a recuperação dos rendimentos dos funcionários públicos faseada durante dois anos em vez de apenas um.

Para financiar o aumento das pensões mínima, social e rural à taxa da inflação prevista para este (46 milhões de euros), os centristas iriam buscar dinheiro através de um maior controlo das despesas como RSI – Rendimento Social de Inserção e despesas intermédias na administração pública. A redução do IRC de 21% para 20% acabaria por pagar-se com o crescimento da economia, acredita Cecília Meireles.

A deputada anunciou também uma proposta de alteração que visa inscrever no orçamento uma “cláusula de salvaguarda dos contribuintes” impedindo o Governo de “propor normas fiscais que prejudiquem os contribuintes por referência a factos tributários ocorridos em momento anterior ao da sua entrada em vigor”. Cecília Meireles explicou que foi a forma que o CDS encontrou para evitar que o Executivo possa vir a taxar heranças já transmitidas, depois das declarações polémicas do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, que levantaram dúvidas sobre a taxação de heranças.

Questionada pelos jornalistas sobre a utilidade desta norma tendo em conta que o princípio da não retroactividade dos impostos já está estipulada na Constituição, Cecília Meireles respondeu que a proposta “visa acautelar que [uma nova taxação de heranças] não vai mesmo acontecer”. “Se estão todos de acordo então não há problemas em votarem esta norma”, desafiou a deputada.

Cecília Meireles defendeu que as propostas do CDS apontam para “um caminho diferente, voltado para o crescimento económico e para a recuperação de rendimentos. Mas é uma recuperação que é para ser para sempre”, acrescentando que “era essencial” que o Governo optasse por um caminho “mais prudente”.