O presidente da EDP, António Mexia, adiantou esta sexta-feira que a empresa tem no seu orçamento para este ano um gasto 13 milhões de euros com a tarifa social.

Em Fevereiro a empresa tinha atribuído o desconto da tarifa social a cerca de 116 mil agregados familiares e espera fechar o ano com “cerca de 250 mil” clientes abrangidos por este benefício, explicou António Mexia numa conferência telefónica com analistas.

Assim, a EDP contemplou no orçamento para este ano um valor entre “12 a 13 milhões de euros” para fazer face aos encargos com a tarifa social, que atribui a consumidores considerados vulneráveis descontos na factura que podem chegar aos 35%.

No seu documento das tarifas, o regulador da energia (ERSE) estima que a despesa das empresas de electricidade com a tarifa social será de 32 milhões de euros em 2016. Isto, para um universo de 521 mil famílias, que foi a meta definida pelo anterior Governo. Destes, 23,2 milhões de euros referem-se à EDP (10,8 milhões de euros nas centrais CMEC e 12,4 milhões nas restantes centrais), indicam os dados da ERSE.

É com base neste valor calculado pelo regulador que as contas do PS e do Bloco de Esquerda para fazer chegar a tarifa social a um milhão de pessoas de forma automática (aplicando-se o desconto aos beneficiários depois de um cruzamento de dados entre o fisco e a segurança social) prevêem que a factura das eléctricas com a medida duplique para mais de 60 milhões.

A este valor há ainda que acrescentar o ASECE (o apoio extraordinário ao consumidor de energia, cumulativo com a tarifa social), que era pago pelos cofres públicos, mas cujo financiamento os dois partidos querem agora transferir para os produtores de energia. Nas contas do Bloco e PS, este apoio poderá alcançar os 50 milhões de euros com a atribuição automática dos descontos a um milhão de titulares de contratos de electricidade.

A medida negociada entre o PS e o Bloco deverá ser entregue ao longo desta tarde na Assembleia da República como proposta de alteração à proposta de Orçamento do Estado.

Na quinta-feira, o presidente da EDP defendeu que as autoridades europeias não são favoráveis a medidas de protecção dos clientes que onerem as empresas. Mexia recorreu a um documento de 2015 da Comissão Europeia para dizer que Bruxelas considera que medidas de apoio aos consumidores vulneráveis devem ser financiadas pelos erários públicos ou pelos restantes consumidores que não são elegíveis para os descontos (como é o caso da tarifa social do gás, que é financiada pelos demais clientes de gás).

Portugal não escolheu nenhum destes caminhos, lembrou António Mexia, frisando, no entanto, que a EDP não questiona nem “a necessidade”, nem “o mérito” de uma medida como a tarifa social.

Sem querer adiantar se a imputação às empresas da totalidade dos custos com a tarifa social e o ASECE poderá reflectir-se num aumento de preços da electricidade, o presidente da EDP comentou que a solução defendida a nível europeu é “a mais justa e eficaz”, porque “permite que o sistema [eléctrico] seja mais eficiente e não se traduza em subidas não controladas das tarifas".