Dos 475 recursos feitos ao longo de 2015 em casos de anulação de subsídio de desemprego, 36% obtiveram uma decisão favorável, um número muito semelhante ao do ano passado. Problemas na correspondência postal entre os serviços e os desempregados estão na base de muitos casos, tendo motivado 38% das queixas.

Os números constam do relatório da comissão de recursos do Instituto de Emprego e Formação Profissional, que indica que a não comparência a uma convocatória do centro de emprego é, de longe, a causa mais comum para uma anulação, representando 61% dos casos. Segue-se o incumprimento do dever de apresentação quinzenal, em 22% das situações.

Ao todo, foram feitas 4159 anulações do subsídio de desemprego, uma queda de 25% face ao ano anterior e um valor que corresponde a aproximadamente 2% do total de subsídios atribuídos. É uma taxa de anulações que se mantém inalterada desde 2012, ano em que tinha caído para metade. Por seu lado, o número de desempregados subsidiados desceu 31%, para cerca de 210 mil pessoas.

O relatório nota que a queda no número de subsidiados, bem como o desempenho dos serviços, contribuíram para a redução das anulações e, em consequência, também dos recursos apresentados: “Verifica-se uma diminuição na entrada de recursos no primeiro e segundo nível da comissão de recursos. Este facto deve-se à quebra das anulações de inscrição de desempregados subsidiados, por incumprimento, feitas pelos serviços de emprego. Por sua vez esta quebra não pode ser dissociada da grande diminuição de desempregados subsidiados ocorrida no ano passado. No entanto, conforme já referimos, existe uma dimensão de controlo dos incumprimentos por parte dos serviços locais que interfere directamente sobre as anulações efectuadas.”

Em linha com os motivos das anulações, 54% dos 475 recursos feitos no primeiro nível deveram-se à falta de comparência a uma convocatória. Nestes casos, 80% das pessoas alegaram não ter recebido a convocatória no correio. Neste nível, e descontando os 11 recursos que ficaram sem decisão, 33% tiveram decisões favoráveis.

Para o segundo nível, seguiram 55 casos, 60% dos quais por falta de comparência. Mais uma vez retirando os quatro casos que ficaram por decidir, foram registados 41% de decisões favoráveis.

Face a este cenário, a comissão decidiu recomendar a comunicação electrónica nos casos de utilizadores de tecnologias de informação: “Em grande medida os recursos têm por base problemas na distribuição postal. Reiteramos a necessidade de se providenciar a possibilidade de comunicação electrónica com os beneficiários que sejam utilizadores de meios informáticos, comunicação que seria mais célere e mais segura.”