Plano Juncker já distribuiu 16% das verbas, quase nada para Portugal
Na corrida aos fundos, Portugal está manifestamente atrasado. Não tem nenhum plano de investimento em inovação e infra-estruturas aprovado e a linha de financiamento às PME também foi parcamente utilizada.
No final de 2015, e com apenas três meses de execução efectiva no terreno, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), conhecido como Plano Juncker, já tinha 16% do seu objectivo de mobilização de 315 mil milhões de euros em investimentos atingido. E a fatia que Portugal conseguiu até agora garantir é praticamente inexistente: reduz-se a três linhas de financiamento bancário de 42 milhões de euros, para alavancar investimentos em projectos de 588 milhões apresentados por 590 empresas.
Em termos de investimentos em infra-estruturas e inovação, onde já estão aprovados 42 projectos europeus que vão possibilitar o investimento de 25 mil milhões de euros, Portugal não tem nenhuma candidatura aprovada. “Nenhum país é obrigado a candidatar-se a estes apoios. Mas se as candidaturas não aparecerem, os projectos não são financiados”, limita-se a comentar, em declarações ao PÚBLICO, o eurodeputado português José Manuel Fernandes, membro da Comissão dos Orçamentos e relator deste Plano Juncker.
Segmentado em dois grandes blocos de apoio, o objectivo deste plano é viabilizar projectos de investimento de 75 mil milhões de euros para financiamento de pequenas e médias empresas (PME) até três mil trabalhadores, e projectos de investimento em infra-estruturas e inovação de 240 mil milhões de euros. Bem diferente dos apoios discutidos e negociados no âmbito dos fundos estruturais, e nos quais Portugal garantiu um envelope de 25 mil milhões de euros, no Plano Juncker os procedimentos são concursais e não há apoios a fundo perdido. “Os países e as empresas têm de ser proactivas”, insiste o eurodeputado, dizendo que existem estruturas de aconselhamento para facilitar o acesso a este programa de financiamento. Nesta sexta-feira, o comissário europeu Carlos Moedas e o vice-presidente do Banco Europeu de Investimento, Román Escolano, estarão em Lisboa para sensibilizar para este plano de investimento para a Europa e para o seu funcionamento.
Actualmente já estão mobilizados 50 mil milhões de euros, metade para cada uma das janelas de investimento: 25 mil milhões para o financiamento às PME e outros 25 mil milhões para grandes investimentos em inovação e infra-estruturas. Relativamente à janela para financiamento das PME, José Manuel Fernandes admite que a adesão “está a correr acima das expectativas” e talvez a linha de financiamento venha a esgotar antes do término do prazo previsto para o arranque do investimento – em Julho de 2019. Quanto ao investimento em infra-estruturas, o eurodeputado acredita que Portugal terá probabilidades de sucesso se avançar com plataformas temáticas de investimento, como já o fizeram países como França ou Espanha.
Espanha, por exemplo, tem aprovados seis projectos de investimento de 1,6 mil milhões de euros, nomeadamente na área da energia e da expansão das redes de gás, e nos transportes com investimentos ferroviários e portuários. França inscreveu um projecto de eficiência energética em edifícios residenciais, orçamentado em 800 milhões de euros. O Reino Unido tem aprovado um projecto de construção de um hospital metropolitano que implica 6,7 mil milhões de investimento, com o BEI a financiar 1,4 mil milhões.
“Governo está lento”
Portugal, que na vigência do anterior governo de Pedro Passos Coelho, e com o secretário de Estado Sérgio Monteiro, chegou a pré-inscrever ideias definidas pelo GTIEVA – Grupo de Trabalho para as Infra-estruturas de Elevado Valor Acrescentado, que incluíam projectos na área dos transportes das infra-estruturas sociais, dos recursos naturais e ambiente, no valor de 31,5 mil milhões de euros, não tem nenhum apoio contratualizado.
É esta ausência de projectos aprovados na área dos grandes investimentos que arranca mais críticas ao presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, Reis Campos. “Olhamos para os projectos de países como o Reino Unido, a Espanha, a França ou a Alemanha, e não diríamos que eles têm mais urgência em construir infra-estruturas, hospitais ou vias férreas do que nós. Mas eles têm projectos aprovados e nós não. Portugal está muito lento nestas matérias. O Governo está lento”, acusa.
Se pensarmos no Plano Juncker como uma corrida aos financiamentos, há que admitir que Portugal está atrasado. “Mas ainda nada está perdido”, insiste o eurodeputado relator. Em resposta ao PUBLICO, José Manuel Fernandes garante que Portugal não corre o risco de ver estes apoios integralmente absorvidos por países que têm maior capacidade de investimento, como a Alemanha ou o Reino Unido. “Até porque o regulamento impede que haja uma concentração temática ou geográfica a estes apoios. O objectivo é ajudar as economias com mais necessidade, fomentar a coesão territorial”, explica.
A grande vantagem do Plano Juncker, continua o eurodeputado, é permitir uma complementaridade entre este fundo de investimento e os instrumentos financeiros comunitários, como aqueles que Portugal conseguiu no âmbito do Portugal 2020. “O FEIE é adicional, já que apoia projectos viáveis que outros fundos, os programas actuais, ou os mercados financeiros não financiam”, remata José Manuel Fernandes.
O presidente da Confederação da Construção defende que Portugal deveria assumir o objectivo de conseguir alocar 10% das verbas previstas no Plano Juncker, ou seja 31,5 mil milhões de euros. E não deixará de estar atento à forma como os financiamentos vão sendo executados, no âmbito no Observatório dos Fundos Comunitários, uma estrutura que vai ser criada pela Federação da Construção.
