O investimento público em Educação vai sofrer um novo decréscimo durante este ano. A quebra na despesa inscrita no Orçamento do Estado (OE) para 2016 é de cerca de 80 milhões de euros. Este valor fica aquém do corte de 700 milhões previsto no Orçamento anterior, mas o novo Governo não inverte o ciclo de desinvestimento no sector.

O programa do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar no OE 2016 prevê despesas de 5843,3 milhões de euros no sector, o que é um valor mais alto do que inscrito no ano anterior (5539,5 milhões de euros). No entanto, o número fica aquém da execução provisória de 2015, fixada em 5925 milhões de euros. Assim sendo, a quebra de despesa em Educação prevista é de 1,4% durante este ano.

No ano passado, o corte tinha sido de 11,3%, a que se somavam mais de 1000 milhões de euros de redução das transferências do Estado para a Educação durante os anos de vigência do programa de ajustamento.

Colégios recebem mais
Uma das rubricas com maior crescimento na Educação são as verbas destinadas aos colégios. As transferências para o ensino particular e cooperativo deverão registar este ano um aumento de 6%, subindo de 239,9 para 254, 3 milhões de euros. Já a despesa do subsector do Estado cresce 16,7 milhões de euros. As poupanças são conseguidas à custa da redução das verbas de funcionamento geral em 4,4%, bem como um decréscimo de cerca de cinco milhões de euros no orçamento destinado à educação pré-escolar.

O OE 2016 prevê a criação de um Programa de Educação e Formação de Adultos que “assegure a superação do défice de qualificações escolares da população activa portuguesa e a melhoria da qualidade dos processos de educação-formação de adultos”. Os socialistas recuperam assim uma aposta que já tinha sido feita nos seus últimos governos, com o programa Novas Oportunidades, abandonado logo no início do mandato pelo executivo PSD-CDS.

No documento que esta sexta-feira deu entrada no Parlamento, o Governo antecipa ainda o desenvolvimento de um Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, a universalidade da oferta da educação pré-escolar dos três aos cinco anos, a revisão dos currículos do ensino básico, a generalização da Escola a Tempo Inteiro em todo o ensino básico, ou o Programa de Desenvolvimento do Ensino Artístico Especializado, propostas que já constavam do Programa de Governo.

É ainda confirmada a intenção de criação de um novo sistema de recrutamento e vinculação dos docentes, revogando o regime de requalificação, e prometida uma “descentralização de competências, através da consolidação da autonomia pedagógica das escolas e professores”, bem como a avaliação do processo de transferência de competências para as autarquias ao nível do ensino básico e secundário que está em curso.

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