A proposta de Orçamento do Estado que o Governo entregou esta sexta-feira no Parlamento aponta para um défice público este ano de 2,2%, um valor que fica dois pontos percentuais abaixo do resultado de 2015 e que representa uma melhoria face aos 2,8% projectados há duas semanas quando o executivo entregou o primeiro esboço do orçamento em Bruxelas.

A redução significativa da meta agora registada é o resultado das medidas adicionais que Mário Centeno foi apresentando ao longo dos últimos dias a Bruxelas para evitar que a Comissão Europeia classificasse a proposta portuguesa como estando em “incumprimento particularmente sério” do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

De acordo com o ministro das Finanças, o Governo acrescentou desde o passado sábado até agora mais 11 medidas de carácter estrutural no valor de 910 milhões de euros, sendo que o Governo encontrou ainda mais 215 milhões de euros de receitas que são resultado de nova informação entretanto recebida.

A que tem maior impacto e que foi a última a ser apresentada, já na tarde de quinta-feira, foi o recuo do Governo na intenção de reduzir as contribuições sociais pagas pelos trabalhadores com salários abaixo de 600 euros, o que pode gerar um acréscimo de receita face ao previsto de 135 milhões de euros.

Depois, há os impostos sobre o consumo. O Governo espera arrecadar mais 120 milhões de euros com um novo aumento do impostos sobre os produtos petrolíferos (ISP), 100 milhões com o Imposto sobre o tabaco e 70 milhões com impostos relativos à compra de veículos.

Outras fontes de receita adicional são 125 milhões de euros com receitas de IRC relativas à reavaliação de activos, 50 milhões com a revogação da isenção de IMI e de IMT para os fundos de investimento e fundos de pensões e mais 50 milhões com a contribuição adicional da banca para o Fundo de Resolução.

Do lado da despesa, a projecção de uma redução do número de funcionários públicos (resultante da entrada de um funcionário por cada dois que se aposentam), que antes não estava prevista, pode representar uma poupança de 100 milhões de euros, ao mesmo tempo que o Governo espera poupar 60 milhões com a melhoria dos mecanismos de controlo dos subsídios de doença, 50 milhões com a realização de pagamentos antecipados ao Fundo Monetário Internacional e mais 50 milhões através da implementação de um novo sistema de reporte das remunerações para a segurança social.

Os restantes ganhos orçamentais encontrados pelo Governo durante esta semana são o resultado de nova informação entretanto obtida, nomeadamente uma melhoria de 175 milhões de euros no saldo das contas da segurança social e o recebimento de mais 40 milhões de euros em dividendos do Banco de Portugal do que o previsto.

No total são 1125 milhões de euros, cerca de 0,6% do PIB. A Comissão Europeia, ao verificar se as medidas eram efectivamente estruturais e qual era o seu verdadeiro impacto, chegou a um impacto menor do que o previsto pelo Governo, de apenas 845 milhões de euros.

No OE, o Governo aponta para uma descida do défice estrutural (aquele que retira da análise os efeitos da conjuntura económica e das medidas extraordinárias) de 0,3 pontos percentuais e para uma descida do rácio da dívida pública de 128,8% do PIB em 2015 para 127,7% em 2016.

O efeito destas novas medidas de redução do défice na economia foi negativo. No esboço do OE, o Governo previa um crescimento de 2,1%, mas agora, na proposta final de OE, aponta apenas para 1,8%.

Questionado na conferência de imprensa de apresentação do orçamento sobre se estava preparado para, perante algum resultado inesperado na execução orçamental, ter de adoptar ainda mais medidas, Mário Centeno preferiu mostrar confiança nas metas agora apresentadas. "Vamo-nos concentrar na execução vigorosa deste orçamento, porque só assim se podem atingir os seus objectivos e garantir que não fica desvirtuado", disse, garantingo que "o objectivo é colocar o défice claramente abaixo dos 3%".

O ministro assumiu que o défice de 2,2% é "um valor ambicioso" e reconheceu que o facto de já estarmos com o ano em curso faz com que "o exercício tenha riscos adicionais". Ainda assim, garantiu, "a monitorização vai ser feita e, atendendo ao conservadorismo com que as previsões orçamentais estão feitas e ao controlo das despesas, vamos cumprir os objectivos".  

Mário Centeno recusou ainda a ideia de que o esforço orçamental adicional tenha sido feito apenas pela via do aumento dos impostos. "Há uma grande contenção do lado da despesa", afirmou, destacando o facto de se registar um congelamento das despesas de consumo intermédio, excluindo a evolução das despesas com Parcerias Publico-Privadas.

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