Depois de um aumento no último ano do ex-ministro Paulo Macedo, o Orçamento do Estado (OE) para 2016 volta a prever uma subida nas verbas destinadas ao Serviço Nacional de Saúde. De acordo com o documento entregue pelo ministro das Finanças, nesta sexta-feira, no Parlamento, o serviço público de saúde vai contar com um total de 7922,6 milhões de euros, quando os dados provisórios de 2015 indicam que no ano passado contou com 7877,5 milhões. A subida representa uma pequena variação de 0,6%, mas o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, já tinha antecipado que o sector não deveria ter um grande reforço orçamental.

Em termos mais globais, “em 2016, a despesa total consolidada do Programa da Saúde é de 9479,7 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 2,8% (258,5 milhões de euros) face à execução provisória de despesa para 2015”, lê-se no relatório do OE para este ano. Nas receitas consignadas há um aumento expressivo de 55,1 milhões de euros (mais 10,7%) face a 2015, devido sobretudo a mais gastos com a ADSE que o Governo atribui a um alargamento da base de beneficiários. Da despesa total da saúde, quase 40% destina-se aos custos com pessoal e 55% aos "bens e serviços", categoria onde estão, por exemplo, os exames e medicamentos.

No imediato, as principais diferenças estão nas taxas moderadoras, que em linhas gerais baixam "até ao limite de 25% do seu valor total". Por isso, nesta parcela, o executivo prevê arrecadar menos 35 milhões de euros. Tal como o PÚBLICO já tinha avançado, os “dadores benévolos de sangue, os dadores vivos de células, tecidos e órgãos e os bombeiros” ficam isentos de qualquer pagamento.

Quando o doente vai a uma primeira consulta hospitalar referenciado pelos cuidados primários também deixa de pagar, assim como não paga os actos complementares de diagnóstico que tenha de fazer no curso do seguimento no hospital de dia. Quem chega a uma urgência hospitalar através do INEM, do Centro de Atendimento do SNS (Linha Saúde 24) ou dos cuidados primários também deixa de pagar taxa moderadora, inclusive pelos exames — que até agora eram pagos em algumas situações.

Em reacção a esta medida, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos saudou a redução, mas considera que fica aquém do desejado, uma vez que reivindica o fim deste pagamento. Carlos Braga, citado pela Lusa, insistiu na "abolição das taxas moderadoras", mas congratulou-se com a reposição das isenções do pagamento para os dadores de sangue e bombeiros.

Quanto às políticas que devem guiar o sector da saúde em 2016, o principal objectivo do Governo de António Costa passa por “revigorar e recuperar o desempenho do SNS, reforçando a equidade no acesso e a qualidade dos serviços prestados. O relatório do OE afirma que será uma prioridade reduzir as desigualdades no acesso à saúde e “reforçar o poder do cidadão no SNS”, nomeadamente através de algumas medidas do programa Simplex.

Os cuidados primários serão uma das áreas de aposta, tal como já tinha avançado o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, prevendo-se a abertura de mais unidades de saúde familiar (USF) que "permitirão prosseguir o objectivo de atribuir um médico de família a cada cidadão". Os cuidados primários passam também a ter novas valências, como examas complementares e saúde visual e saúde oralDo lado dos hospitais, a prioridade será dada a uma melhor gestão. Alargar a rede de cuidados continuados e os serviços prestados às pessoas com dependência são outros dos compromissos.

Nas políticas de saúde para 2016, “eficiência” é outra das palavras-chave, com a tutela a prever poupanças através do “reprocessamento e reutilização de dispositivos médicos” e da “uniformização do consumo e aquisição de dispositivos médicos”. Há também uma aposta forte na rentabilização de despesa através da melhoria dos sistemas informáticos, que serão um poio no combate à fraude através do Centro de Controlo e Monitorização do SNS. Refere-se também a aposta nas receitas sem papel, no novo portal do SNS e no Registo de Saúde Electrónico. A ideia é também que os utentes recebam um papel com os custos dos serviços que utilizaram, mesmo quando não têm de os pagar.

Na área do medicamento, a ideia passa por procurar alternativas terapêuticas nas patologias que geram mais despesa para o SNS: “oncologia, oftalmologia, artrite reumatóide e psoríase, doenças lisossomais de sobrecarga, hipertensão arterial pulmonar, infecção VIH/sida”. Por outro lado, é prometida uma actualização do Programa Nacional de Vacinação e a implementação de um “plano estratégico de promoção da colheita de sangue e do aproveitamento do plasma”.

Há, ainda, a promessa de estudar o lançamento de três hospitais: Hospital de Lisboa Oriental, Hospital de Évora e Hospital do Seixal. Isto além da “reabilitação de diversas unidades de cuidados de saúde primários em todo o país, bem como de alguns serviços hospitalares”.

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