O imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) sobe seis cêntimos por litro na proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo. O aumento aplica-se à gasolina sem chumbo e ao gasóleo e significará uma subida maior no preço final destes combustíveis, uma vez que o imposto é somado ao preço de base do combustível e o IVA incide sobre este total.

O aumento, já esperado, é superior ao que inicialmente fora avançado e resulta da pressão colocada pela Comissão Europeia sobre as contas do país. Nos números dados a conhecer no final de Janeiro pelo ministro Mário Centeno, o aumento era de cinco cêntimos por litro de gasolina e de quatro cêntimos no gasóleo.

O Governo, no entanto, prevê benefícios fiscais para as empresas de transportes de mercadorias, de passageiros e táxis, com o objectivo de atenuar o efeito deste agravamento, mas cujos contornos ainda não estão definidos. "É preciso tempo para afinar pormenores do regime de benefício fiscal que compense os agentes económicos pelo aumento no imposto sobre os combustíveis, mas que também não se torne excessivamente oneroso para o erário público", adiantou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, durante a sessão de apresentação do orçamento.

A subida do ISP foi justificada com uma queda da receita e preocupações ambientais. Segundo o relatório da proposta do Orçamento apresentado pelo executivo, a medida serve para “corrigir a perda de receita fiscal resultante da diminuição da cotação internacional [do petróleo] e tendo em consideração os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais.

O Governo estima uma receita líquida no imposto sobre os produtos petrolíferos de 2703 milhões de euros ao longo do ano, fruto do “reforço do crescimento da actividade económica e do agravamento da tributação”.

Também o imposto sobre veículos (ISV, pago quando o veículo é matriculado) é alvo de um aumento nesta proposta de orçamento. O imposto tem duas componentes: a relativa à cilindrada, que sobe 3%, e a componente relativa às emissões poluentes, que tem subidas entre 10% e 20%, embora com reduções para os veículos menos poluentes. As mexidas, refere o relatório, visam “reforçar o papel do imposto como incentivo à aquisição de viaturas menos poluentes”.

O Governo antevê que este imposto signifique uma receita líquida de 660,6 milhões de euros.

Subida de impostos vale 705 milhões de euros
Ao todo, as subidas de impostos decididas pelo Governo para este ano representam um encaixe bruto de 705 milhões de euros, a começar pelo ISP. Só através deste (com a gasolina e o gasóleo a serem tributados em mais seis cêntimos por litros), o Estado prevê receber mais 360 milhões de euros (equivalente a 0,2% do PIB). Depois, segue-se o tabaco, cujo agravamento fiscal deverá representar um encaixe adicional de 145 milhões de euros.

Com as novas medidas do imposto do selo, que incidem sobre o crédito ao consumo (agravadas em 50%) e sobre as operações de pagamento baseadas em cartões, a expectativa passa por angariar outros 80 milhões. Neste último caso, o Governo vai aplicar o imposto do selo à taxa de 4% sobre operações de pagamento de bens com cartões. Envolvendo banca, comerciantes e consumidores, é aos comerciantes quem cabe pagar o imposto ao Estado. 

Além destes valores, acrescem 70 milhões da penalização do ISV. Depois, há mais 50 milhões que serão pagos pela banca via contribuição sobre o sector bancário.

Foi com estas medidas, a que acrescem outras despesas planeadas mas que não arrancam já (como a descida da TSU), e poupanças (como a eliminação de isenções de IMI para fundos de investimento e melhor controlo das baixas por doença) que o Governo conseguiu ir ao encontro das exigências de Bruxelas em relação às metas do défice.

No esboço inicial, o Governo estimava arrecadar mais 390 milhões por via do agravamento de alguns impostos. Nessa fase inicial, previa-se aumentar três impostos: imposto do selo sobre o crédito ao consumo, ISP e imposto sobre o tabaco. Depois, nas negociações com Bruxelas, não só houve subidas em outros impostos como alguns já previstos foram agravados. As medidas incluídas no acordo com Bruxelas implicaram uma subida mais expressiva do ISP e do imposto sobre o tabaco.

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