A decisão final da Comissão Europeia só deve ser conhecida na sexta-feira, após a reunião do Colégio de Comissários, mas no Governo português existe a convicção de que o assunto “está muito perto” de ser resolvido. “Ainda não está fechado, mas estamos mais perto do que alguma vez estivemos ao longo deste processo”, adiantou ao PÚBLICO um membro do Governo.

Ontem à noite, terça-feira, terminou a missão técnica da Comissão Europeia em Lisboa, que analisou os cenários e pressupostos de base para a elaboração do esboço orçamental apresentado por Mário Centeno a Bruxelas. Esse foi um passo importante, uma vez que a negociação técnica não começou da melhor maneira, com vários momentos em que o diálogo entre o Governo e os técnicos da Comissão se assemelhou a um choque contra uma parede. No entanto, na noite de terça-feira, o diálogo parece ter chegado a uma conclusão positiva: “Quando deixam de colocar dúvidas, percebemos que estão esclarecidos”, diz a mesma fonte governamental.

A fase “técnica” desta avaliação decorre, em simultâneo, em Bruxelas, onde os modelos usados pelo Governo para estimar receitas e despesas são comparados com os modelos da própria Comissão e onde, naturalmente, existem diferenças. Aí, também, as dúvidas – sobre as estimativas de receitas com certas medidas orçamentais - parecem estar resolvidas.

Durante esta quarta-feira surgiram informações de que o próprio comissário para os assuntos económicos e financeiros, o francês Pierre Moscovici, teria dado luz verde ao esboço orçamental português. Mas mesmo que o tenha feito, essa não é nenhuma garantia de aprovação. Acima de Moscovici, e em conflito político com o socialista francês, está o vice-presidente da Comissão para os assuntos do Euro, Valdis Dombrovskis. Este, conservador do PPE, será um dos mais irredutíveis entre os 14 comissários da família política do centro-direita, que tem metade dos assentos na Comissão.

É por esta razão que o Governo português considera que esta será uma discussão mais política do que técnica. E que, mais do que sobre a apreciação do esboço de orçamento, a Comissão está divida politicamente.

Em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, fonte oficial da Comissão Europeia afirma que “as negociações estão a decorrer”, insistindo que uma decisão final apenas irá acontecer na sexta-feira.

“O Colégio de Comissários decidiu [na terça-feira] que serão precisos esforços significativamente maiores para Portugal resolver o diferencial orçamental. Nesta base, o Colégio mandatou o vice-presidente Dombrovskis e o comissário Moscovici para prosseguirem com as negociações com as autoridades portuguesas, para que se atinja esse objectivo”, afirma a mesma fonte. Do lado da Comissão, assinala-se ainda que “a decisão final será tomada à luz destes contactos na sexta-feira”.

Uma diferença de 500 milhões
De acordo com uma fonte comunitária próxima da Comissão Europeia, ainda há uma distância de 500 milhões de euros entre a proposta do Governo e as metas exigidas, esperando-se que Portugal ainda possa melhorar a sua proposta até sexta-feira, dia em que se volta a reunir o colégio de comissários para decidir, em definitivo, se o esboço orçamental português é ou não aceite.

Segundo a mesma fonte, alguns comissários estão agastados com a atitude negocial do Governo português, por não ter tentado aproximar posições em conversas preparatórias. Por um lado, essa falta de contactos prévios será considerada uma bravata do executivo de António Costa, no sentido de mostrar uma posição de força que permita dizer, internamente, que é a Comissão que está a fazer exigências a Portugal, ao mesmo tempo que insiste junto de Bruxelas na falta de margem negocial internamente com a esquerda.

A mesma fonte considera que pode haver acordo com os números finais, mas que a Comissão irá exigir que sejam detalhadas as medidas a aplicar, para as validar.

Seja como for, em Bruxelas (ou Estrasburgo) considera-se que o pretendido efeito "puxão de orelhas" já foi alcançado, e que servirá de exemplo para outros países, nomeadamente Espanha.

Na manhã desta quarta-feira, o Governo reuniu-se com os partidos para falar sobre o OE e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, reiterou que “está tudo a correr bem” no processo do orçamento com a UE.

À esquerda, o Bloco mostrou-se satisfeito e o seu líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, disse que para "os fanáticos da austeridade obviamente estarão sempre desiludidos com este caminho". Já o PCP, pela voz do líder parlamentar João Oliveira, considerou "absolutamente inaceitável" a "pressão" feita por Bruxelas, mas ainda não garantiu que dê luz verde ao documento.

Já o PSD assumiu ter dúvidas sobre este Orçamento.