O Governo quer manter a redução da taxa social única (TSU) que está actualmente  em vigor, para compensar as empresas pelo aumento do salário mínimo nacional (SMN) dos 505 para os 530 euros em Janeiro de 2016. A proposta, registada “com agrado” pelos patrões, tem a oposição da CGTP que fica assim mais afastada de um eventual acordo.

O tema foi colocado em cima da mesa na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social desta terça-feira, onde o Governo contava fechar um acordo com patrões e sindicatos em torno da subida do SMN no próximo ano. Contudo, a redução das contribuições pagas pelas empresas que empregam trabalhadores a receber a remuneração mínima veio “perturbar o processo” e adiou por “alguns dias” o encerramento das discussões, obrigando a que fosse marcada uma nova reunião para a próxima segunda-feira.

“Foi discutido, à semelhança do que aconteceu noutras ocasiões, que as empresas pudessem ter um auxílio para absorver esse crescimento [do salário mínimo], que é um crescimento com significado. Aí houve divergências”, reconheceu o ministro do Trabalho e da Segurança Social, José Vieira da Silva.

No final do encontro, Arménio Carlos, líder da CGTP não escondia a decepção com rumo que as discussões tomaram. "Independentemente de haver ou não acordo, há um compromisso político do Governo de avançar com um salário mínimo de 530 euros em 2016, mas esta introdução da TSU vem perturbar o processo e é uma matéria que precisa de ser tratada numa próxima oportunidade", referiu.

Em causa está uma medida semelhante à que está em vigor desde Outubro do ano passado (quando o SMN subiu de 485 para 500 euros) até Janeiro do próximo ano, que permite que as empresas se candidatem a uma redução de 0,75 pontos percentuais da TSU (de 23,75% para 23%) quando estão em causa trabalhadores a receber o SMN. Medida semelhante já tinha sido adoptada em 2010, quando a remuneração mínima aumentou de 450 para 475 euros. Na altura, os  descontos das empresas para a Segurança Social foram reduzidos de 23,75% para 22,75%.

O ministro não esclareceu se a redução da TSU será a que está agora em vigor. “A ideia é fazer algo semelhante, que terá alguns ajustamentos, de forma a ser mais eficaz”. O governante adiantou que o número de empresas que aderiu à redução aprovada em Outubro do ano passado foi “relativamente reduzido”. “Não chegou aos 40%”, disse, ficando aquém das expectativas do anterior executivo que apontavam para cerca de 161 mil entidades empregadoras e cerca de 392 mil trabalhadores. Durante o encontro, os parceiros sociais atribuíram estes resultados à forma como a medida foi aplicada pelos serviços da Segurança Social.

Sobre a autoria da proposta de redução da TSU, há versões diferentes. O líder da CGTP garantiu que ela foi posta em cima da mesa pela UGT. João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), disse que foi o Governo que avançou com a medida. Questionado, o ministro afirmou tratar-se de um ponto “que surgiu na discussão, não foi uma proposta de ninguém”. A UGT não prestou declarações no final da reunião.

Apesar das dificuldades identificadas, Vieira da Silva acredita que há “vontade genuína de todos os parceiros” para um acordo em torno dos 530 euros, mas há necessidade de “aprofundar a reflexão”. Porém, deixa um aviso: “quando há um acordo é um acordo sobre tudo” e se ele não for possível “cabe ao Governo decidir”.

Também nesta terça-feira ficou patente que os membros do Governo têm visões diferentes quanto à subida do SMN. Enquanto o ministro do Trabalho defende que as empresas “têm condições para aumentos salariais moderados” e está a negociar na concertação social um aumento de 25 euros; já o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, afirmou que tem "vergonha" do valor do salário mínimo, mas que muitas empresas não aguentarão sequer um aumento de 10 ou 15 euros.