A cimeira climática da ONU em Paris aprovou um novo acordo para conter o aquecimento global, promover uma sociedade sem combustíveis fósseis e aumentar a ajuda internacional aos países em desenvolvimento. 

Eis o que este Acordo de Paris significa:

Termómetros não podem subir muito mais do que 1,5oC

O objectivo declarado do acordo é conter a subida dos termómetros a um valor “muito abaixo de 2ºC” e “prosseguir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC” acima dos níveis pré-industriais. É um dos principais avanços em relação ao que já estava acordado internacionalmente, que era a meta de 2ºC. Foi uma vitória dos países mais vulneráveis, em especial os estados-ilha do Pacífico, alguns dos quais podem desaparecer sob o mar se o termómetro global subir mais de 1,5ºC. Hoje, o mundo já está quase 1,0ºC mais quente. Na decisão que adopta o acordo, pede-se ao painel científico da ONU para o clima – o IPCC – que produza até 2018 um estudo sobre os impactos de um aumento de 1,5ºC.

Todos têm de caminhar para emissões “neutras” de CO2

A palavra neutralidade, que estava numa versão anterior do texto, desapareceu mas o conceito está lá no acordo: todos os países terão de atingir o pico das suas emissões “o mais cedo possível” e chegar, na segunda metade deste século, a um “balanço” entre emissões de gases com efeito de estufa e a sua remoção da atmosfera por “sumidouros” – florestas, por exemplo. Na prática, é uma sentença de morte, acordada internacionalmente, ao uso dos combustíveis fósseis, ainda que não signifique em tese o fim total das emissões. A falta de um calendário preciso, no entanto, deixa alguma incerteza no ar. Cientistas dizem que, para a meta de 1,5ºC, é preciso chegar a zero emissões de CO2 já em 2050. Havia propostas neste sentido, mas ficaram pelo caminho.

Países têm de apresentar planos climáticos a cada cinco anos

Ao invés de dizer o que cada país tem de fazer, o acordo determina que cada país deve apresentar de cinco em cinco anos planos nacionais com os objectivos que se propõe a cumprir para mitigar as alterações climáticas. Cabe a cada um escolher o seu caminho. É o coração do acordo e representa uma novidade transformadora em relação ao passado, quando as metas eram decididas de cima para baixo. Os planos têm de ser sucessivamente mais ambiciosos e serão monitorizados a cada dois anos por um mecanismo comum, ainda a definir. Este mecanismo deverá ser flexível para os países em desenvolvimento “que o necessitem”.

Países ricos vão dar mais apoios aos países pobres

Os países desenvolvidos comprometem-se a continuar a financiar as nações em desenvolvimento nas suas políticas de adaptação e mitigação climática. Terão de apresentar bianualmente relatórios de progresso deste apoio. O acordo também prevê que outros países contribuam voluntariamente – a chamada cooperação Sul-Sul. Na decisão que adopta o acordo, fica determinado que em 2025 será reforçada a meta de 100 mil milhões de dólares anuais (91.200 milhões de euros) de ajuda aos países em desenvolvimento. O acordo também prevê um mecanismo de perdas e danos, para cobrir efeitos inevitáveis das alterações climáticas, que não implica, porém, responsabilidades e compensações pelos países desenvolvidos.

Instrumentos de mercado vão ajudar a cumprimento das promessas

Está contemplada a criação de um mecanismo de mercado para ajudar os países no cumprimento dos seus planos climáticos. Funcionará como o actual mecanismo de desenvolvimento limpo, do Protocolo de Quioto, em que países que invistam em projectos limpos fora de suas fronteiras recebem créditos de emissões de CO2. Também está prevista a utilização do comércio de emissões.  

Acordo é legalmente vinculativo, mas não em tudo

O Acordo de Paris contém partes legalmente vinculativas e outras que não o são. A elaboração de planos nacionais a cada cinco anos e a apresentação de contas regulares para avaliar o seu progresso, por exemplo, são mandatórias. Mas não há nada que obrigue cada país a cumprir as metas que inscreve nessas suas contribuições. O texto do acordo foi cuidadosamente elaborado para evitar vinculações legais que obrigassem à sua aprovação por dois terços do Senado norte-americano, uma maioria impossível de se conseguir.

Tudo isso só vale a partir de 2020

O Acordo de Paris entra em vigor apenas em 2020. Antes disso, terá de ser ratificado por pelo menos 55 países que representem pelo menos 55% das emissões globais de gases com efeito estufa. O procedimento é semelhante ao do Protocolo de Quioto, mas neste só contavam as emissões dos países desenvolvidos. Até 2020, Quioto continua válido mas só vincula a União Europeia e outros poucos países desenvolvidos. A decisão que aprova o Acordo de Paris contém provisões para reforçar as acções da luta climática entre agora e 2020.

• Acordo histórico para conter o aquecimento global
• Fabius, Kerry, Cañete... os rostos da cimeira de Paris
• Opinião: Alterações climáticas – o dilema do copo
• O texto do acordo (PDF em inglês)
• Editorial: Os aplausos e as dúvidas

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