O primeiro-ministro, António Costa, garantiu nesta quinta-feira que o Governo está empenhado em garantir que o salário mínimo nacional aumenta a 1 de Janeiro de 2016 e destacou a "urgência" do tema.

"É indispensável termos rapidamente concluído o processo de actualização do salário mínimo nacional para que a 1 de Janeiro vigore o novo salário mínimo", afirmou no final da primeira reunião da Comissão Permanente de Concertação Social convocada pelo novo Governo e que contou com a presença dos ministros das Finanças e da Segurança Social.

António Costa considera que seria "desejável" alcançar um acordo em torno do salário mínimo para a legislatura - "porque é melhor para a previsibilidade das empresas" -, mas admite que no imediato isso possa ser difícil dada a urgência do tema.  Assim, admite que, no imediato, se decida o aumento para 2016 e, posteriormente, prossiga a discussão para um acordo para os anos seguintes.

"Todos estão cientes que é indispensável termos rapidamente concluído o processo relativamente à actualização do SMN em 2016. É uma competência do Governo, depois de ouvir os parceiros sociais. Se pudermos contar já com um acordo, excelente, creio que há condições para que isso possa acontecer. Porventura não um acordo para os quatro anos, mas um acordo para 2016, prosseguindo a negociação relativamente aos anos subsequentes", afirmou.

O objectivo do Governo é  actualizar o salário mínimo dos 505 para os 530 euros a 1 de Janeiro de 2016 e elevar a remuneração mínima para os 600 euros em 2019. Quanto aos aumentos em 2017 e em 2018, os valores ficaram em aberto.

O assunto voltará a ser discutido numa reunião marcada para terça-feira da próxima semana (15 de Dezembro).

O primeiro-ministro propôs-se ainda  iniciar o diálogo com os parceiros sociais para se tentar alcançar um acordo abrangente, de médio prazo, “que integre um amplo conjunto de medidas e acções susceptíveis de constituir uma agenda de desenvolvimento económico e social de médio prazo”, a subscrever pelo Governo e pelos parceiros.

Trata-se, disse o primeiro-ministro, de um acordo de "maior ambição" e "maior alcance estratégico", que se divide em nove pontos e em relação ao qual o Governo ficou de  definir uma agenda. Entre as matérias que devem integrar o acordo estão a fiscalidade, a política de rendimentos, o financiamento das empresas, o combate à precariedade, a negociação colectiva, a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.

Além da intenção de discutir um acordo de médio prazo, o Governo entregou aos parceiros sociais mais dois documentos: uma proposta de acompanhamento da capitalização das empresas portuguesas e o documento técnico que sustenta a proposta de aumento do salário mínimo no próximo ano.