O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e pelo menos outros oito “funcionários de alto nível” do país, foram acusados de crimes contra a humanidade, entre os quais perseguição, tortura e assassínio, numa petição entregue ao Tribunal Penal Internacional com o pedido de que sejam investigadas todas as ilegalidades da campanha governamental de repressão da oposição na sequência dos protestos de rua que decorreram entre Fevereiro e Maio de 2014.

A solicitação, apresentada ao tribunal de Haia em nome das vítimas e de familiares de opositores ao regime, inclui testemunhos e provas documentais que alegadamente responsabilizam as forças governamentais por mais de 30 homicídios, 400 actos de tortura, 3700 detenções arbitrárias e mais de 2000 acusações ilegais contra manifestantes ou dirigentes de oposição, desde Fevereiro de 2014 até agora.

Os signatários apelam à intervenção urgente da justiça internacional, dizendo que existe o risco de um recrudescimento da violência governamental no caso de uma derrota eleitoral do chamado “oficialismo” nas legislativas marcadas para 6 de Dezembro, prognosticada pelas sondagens sobre a intenção de voto. Como explicou um dos subscritores da queixa, o advogado Juancarlos Vargas, a experiência passada “gerou o temor de uma nova onda de crimes contra a humanidade”.

Numa carta aberta endereçada aos venezuelanos a partir da prisão, o líder do partido Vontade Popular, Leopoldo López, manifestou a sua esperança de que o escrutínio do próximo mês se transforme numa primeira etapa para a saída de Nicolás Maduro do poder. “Como não podemos esperar pela eleição presidencial de 2019, a mudança política na Venezuela terá outra data: o primeiro semestre de 2016”, escreveu o político de oposição, um dos mais ferozes críticos do Presidente, detido numa cadeia militar há 20 meses e condenado em Setembro a uma pena de 14 anos por conspiração.

Conforme explica, a eventual vitória da coligação de oposição Mesa para a Unidade Democrática (MUD) nas eleições para a Assembleia Nacional abre a porta à deposição democrática do Presidente: López aponta vários cenários possíveis, que vão desde a aprovação de emendas constitucionais ou de um referendo para a revogação do mandato à convocação de uma nova assembleia constituinte.

Segundo as sondagens, a MUD goza de uma vantagem sobre o Partido Socialista Unido da Venezuela que varia entre os 14 e os 30 pontos. Os números que o Governo apresenta são bastante diferentes, e atribuem a vantagem ao partido no poder, com 40% das intenções de voto.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OAS), Luis Almagro, escreveu ao director da comissão eleitoral venezuelana a pedir garantias de “transparência e justiça” na realização das próximas legislativas, marcadas para 6 de Dezembro. Depois de ver recusado um pedido para o envio de uma missão de observadores internacionais que pudessem monitorizar o escrutínio, a OAS nota que as vicissitudes da campanha não abonam a favor da igualdade de oportunidades entre os diversos actores políticos.

Num documento com 18 páginas, o líder da OAS aponta uma série de “problemas” que, curiosamente, só afectam as candidaturas da oposição: dirigentes detidos ou desqualificados sem explicação; falta de financiamento partidário e de tempo de antena obrigatório consagrado por lei e ainda de desigualdade gritante na cobertura mediática das actividades de campanha. “Não estaríamos a cumprir o nosso papel se não alertássemos para as condições em que a campanha eleitoral está a decorrer na Venezuela, e se não exprimíssemos a nossa preocupação com o facto de os problemas detectados apenas se sentirem nos partidos de oposição”.