Reformar a participação do Reino Unido na União Europeia é uma missão difícil mas não impossível, afirmou o primeiro-ministro David Cameron no dia em que Londres enviou finalmente a Bruxelas a sua lista de exigências – um pacote que, além de pretender inscrever em letra de lei algumas das isenções de que o país já goza, tem o seu ponto mais polémico na proposta para que, em caso de acordo, Londres possa limitar os benefícios atribuídos aos trabalhadores europeus.

“Quando olhamos para os desafios que os líderes europeus enfrentam hoje, as mudanças que o Reino Unido pretende não entram na categoria das coisas impossíveis”, assegurou Cameron num discurso em Londres, pouco antes de ter enviado a carta com as propostas britânicas ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk. Tentando, em simultâneo, agradar aos eurocépticos e convencer os parceiros europeus, Cameron disse que nada do que apresenta “é bizarro ou absurdo”, mas reafirmou que se não houver acordo e os britânicos votarem contra a permanência do país na UE, no referendo que terá de realizar-se até ao final de 2017, “não existirá uma segunda oportunidade”.

No discurso e na carta, o primeiro-ministro britânico enunciou as quatro áreas essenciais para o seu governo e que passam por garantias escritas de que o reforço da zona euro não prejudica nem discrimina os países que não aderiram à moeda única, por uma aposta formal na competitividade, e pelo reconhecimento de que o Reino Unido ficará isento do compromisso, inscrito nos tratados, de que os Estados-membros devem caminhar no sentido de uma união mais estreita.

Politicamente mais importante para Londres, mas de longe a mais difícil de acomodar nas negociações que agora começam, é a proposta para que o Estado britânico possa barrar os trabalhadores comunitários de receber apoios sociais durante os primeiros quatro anos de estadia no país – prestações que o Governo britânico diz serem pagas a 43% dos imigrantes europeus, com um custo anual de 500 milhões de libras. Na carta que escreveu a Tusk, Cameron diz que esta alteração é essencial para “reduzir o nível actual muito elevado” de imigração comunitária para o seu país.

Para os eurocépticos, as reformas exigências de Cameron são “triviais” e é insuficiente a sua proposta para travar a imigração – o tema mais sensível e caro aos eleitores britânicos. Mas para Bruxelas, como para vários Estados-membros, Londres foi já longe de mais, avançando com uma medida que viola de forma flagrante o princípio da não discriminação de trabalhadores em que assenta a liberdade de circulação na UE. Mal a carta tinha entrado nas caixas de correio electrónico, um porta-voz da Comissão Europeia afirmou que o documento integra “um número de elementos que parecem exequíveis”, mas contém “outras coisas que são altamente problemáticas, por tocarem nas liberdades fundamentais inerentes ao mercado único”. “A discriminação directa dos cidadãos europeus cai claramente nesta última categoria”, disse Margaritis Schinas.

“O direito de viver e trabalhar em qualquer parte da UE é absolutamente fundamental para nós”, reagiu, por seu lado, Bohuslav Sobotka, primeiro-ministro da República Checa, um dos países de Leste que na última década viu milhares dos seus cidadãos partirem para o Reino Unido. Partilhando as reticências checas e a vontade de Bruxelas em negociar, a chanceler alemã, Angela Merkel, admitiu que a missiva britânica contém exigências “difíceis” de acatar, mas disse estar “razoavelmente confiante” num acordo.

Na missiva, Cameron reconhece que o tratamento diferenciado dos trabalhadores europeus “é uma questão difícil para os outros Estados-membros”, mas garante estar disposto a negociar “para que seja possível chegar a um entendimento”. “Esta é uma missão possível e vai exigir trabalho árduo”, afirmou o primeiro-ministro britânico que disse, ainda assim, “estar totalmente confiante” de que vai conseguir um acordo que lhe permitirá defender o "sim" no referendo europeu. “A União Europeia tem o hábito de resolver problemas irresolúveis, creio que também poderá resolver este”.