D. é o único dos 13 menores condenados pela morte da transexual Gisberta que ainda está
a cumprir pena. Este mês recupera
a liberdade.
O P2 falou com ele durante uma visita que fez a casa da mãe. A família quer processar o Estado por
lhe ter retirado
quatro menores, incluindo
este, que veio
a cometer
um crime que chocou Portugal.
Será a primeira
a fazê-lo.
Este texto
foi publicado
a 4 de Setembro de 2008

a A polícia bateu numa porta de um bairro de Almada e arrancou três rapazes (oito, dez e 12 anos) e uma rapariga (de cinco) à mãe. A mãe gritava, os três rapazes e a rapariga gritavam. Não tomaram banho nem pequeno-almoço. Não levaram roupas, livros, brinquedos, documentos.- Era a casa cheia de polícia. Lá fora também estava tudo cheio de polícias - recorda a mãe.
- Não queria ir. Estava a fazer força e eles estavam a empurrar para entrar no carro - narra a miúda.
O Tribunal Judicial de Loures decidira, em Dezembro de 2003, retirar as crianças à família. A mãe requerera. O tribunal mantivera a medida promovida pelo Ministério Público, mas a mãe nunca as entregara. O Tribunal de Família e Menores de Lisboa manteve a decisão e, em Outubro de 2004, emitiu um mandado de condução.
Esperaram "horas na esquadra". Viajaram "numa carrinha da PSP, com uma assistente social". Falaram quase nada. Que haveriam de dizer? Seriam umas 14h00 quando os rapazes chegaram às Oficinas de São José (Porto). A rapariga ficara no Lar Betânia (Vendas Novas).
Naquela noite, choravam, choraram muito. Não conseguiam perceber o que estava a acontecer.
Há um ano, uma assistente social fora ao apartamento de cinco assoalhadas. Antes de entrar já lhe cheirara "muito a lixívia". "O chão da sala e da cozinha estava molhado, tinha sido limpo minutos antes". Na sala, "inúmeras baratas pelas paredes, pelo tecto, pelo chão". Numa casa de banho não se podia entrar por haver "roupa amontoada pelo chão". Não viu o quarto ocupado por quatro rapazes (aqueles três e outro, de 13 anos) "porque não tinha luz".
Pediu os boletins de vacinas. A mãe ter-lhe-á dito que não os tinha. Contactada a escola frequentada pelos quatro rapazes, a técnica verificou que R. estava no 4º ano, D. no 3º. Tinham aulas de manhã e faltavam "regularmente". Era Outubro e D. já tinha sete faltas injustificadas e R. nove. P. e M. frequentavam o 2º, à tarde, não faltavam.
A avaliação pedagógica feita em Julho já diagnosticara fraca "resistência a situações de esforço, persistência" e "cumprimento de regras". O documento focava "elevado absentismo escolar". E "aliciamento de rua", "sentimento de pertença a um grupo com o qual [D. e M.] se identificam e que os aceitam" sem que para isso tivessem "de se submeter a horas e a regras".
A assistente social viu na mãe uma "atitude passiva em relação ao futuro dos filhos". Não encontrou nela vontade de se articular. Achou que se preocupava com a possibilidade de lhe retirarem os filhos sem mostrar "estar disponível para alterar o seu comportamento". Para a técnica, as crianças deviam ser acolhidas numa instituição.
- É tudo mentira! Tudo mentira! Dizer que as crianças não tomavam banho, que iam para a escola a cheirar mal! brada a mãe, ainda agora.
Não levaram R. R. já tinha um histórico de violência com colegas de escola.
- Depois vieram buscá-lo! Só que ele saiu de lá, voltou para casa, meteram-no num PIEF [Programa Integrado de Educação e Formação] para ele fazer a vida dele - torna a mãe.
- Um curso de mecânica - atalha uma filha mais velha.
- Esse curso ficou a meio. Ele desistiu, disse que o senhor que estava na oficina não o mandava fazer nada, só mandava varrer, apanhar lixo. E ele estava lá para aprender mecânica.
- Ele veio do colégio porque ia ter um bebé. Foi pai aos 13 anos. Nem esteve lá um mês, veio logo embora, porque a namorada [cinco anos mais velha] já estava grávida.
A mãe suspira. Teve o primeiro filho aos 18 anos e depois desse outros nove. Chorou tanto quando se submeteu à laqueação de trompas. Ainda queria ter mais. E, de repente, perdia quatro, quase perdera cinco:
- Tiraram os meus filhos porque estavam mal, iam eles tomar conta, e não tomaram, não tomaram.
Os três irmãos frequentam a Escola Básica do Primeiro Ciclo nº 25 da Sé, no Porto. D. apresentava "bastantes dificuldades no que diz respeito à leitura e à escrita", informou a direcção das Oficinas de São José, em Janeiro de 2005, o Tribunal de Família e Menores da Comarca do Seixal, para onde o processo de promoção e protecção dos menores transitara.
Longe de casa
Aquilo era uma espécie de desterro. A mãe só lá fora em Novembro de 2004. E em 2005 inteiro os rapazes só haveriam de receber uma visita de outros familiares. Aos fins-de-semana, os miúdos que como eles estavam longe de casa andavam sozinhos pela cidade. Alguns divertiam-se a atirar pedras a carros que circulavam na via pública a partir de uma passagem desnivelada.
- Éramos tipo um grupo de irmãos - diz P.
Mais de 60 rapazes distribuídos por camaratas. Até durante a semana D. saía com colegas mais velhos.
- Não tinham um monitor para vos ir levar à escola e para vos ir buscar?
- Ya, mas depois conseguíamos sair - responde D.
- Iam para onde?
- Andávamos por quase todo o lado. Onde nos desse na cabeça, nós íamos. Quase todos os dias saíamos.
- O que costumavam fazer?
- Às vezes íamos jogar à bola, num parque que há lá perto. Alguns furtavam. Não eram grandes furtos, eram furtos pequenos.
- Tipo telemóveis?
- Ya.
- E coisas nos supermercados?
- Às vezes. Mas isso era só os mais novos.
- Os mais novos roubavam para os mais velhos?
- Ya.
- Nenhum dizia para não fazerem isso?
- Não. Um dizia: "Vamos fazer isto." Os outros iam todos.
- Saíam todos juntos?
- Não. Um saía, outro saía. Depois encontrávamo-nos na rua. Íamos três, víamos outro, chamávamos. Um dizia: "Vamos àquele sítio?" E íamos todos.
- E um dia foram bater na Gisberta?
- Ya.
Gisberta era paciente do Hospital Joaquim Urbano, no Porto, desde 1996. Tinha sida. E a 26 de Outubro de 2005 diagnosticaram-lhe tuberculose pulmonar, pneumonia staphylocoucus aureus e candidíase laríngea, que lhe provocaram astenia, anorexia, febre, anemia, dificuldades respiratórias, mialgia. Ficara internada até 21 de Novembro de 2005. De lá transitara para a comunidade terapêutica O Lugar da Manhã, em Setúbal.
Fugira. Refugiara-se numa casa ocupada na Rua Santos Pousada, no Porto. E por altura do Natal mudara-se para um prédio inacabado, no Campo 24 de Agosto. Num extremo da cave, erguera uma barraca delimitada por uma parede e por um pilar, suportada por quatro barrotes de madeira. Sobre eles assentara três placas de plástico ondulado. Era um lugar escuro, húmido, vazio.
Um grupo de rapazes rabiscava uma parede do prédio quando a viu entrar. Um deles correu para ela. Conhecera-a oito anos antes. Ela tomara conta dele quando ele morava com a mãe na Rua Coelho Neto, pejada de prostitutas, e a antiga estrela transexual já se afundara na droga e se prostituía na Rua Gonçalo Cristóvão e na Rua de Santa Catarina.
O rapaz passou a visitá-la no intervalo do almoço. Com ele, outros. Gis abriu-lhes a sua vida. E a sua vida, naquele momento, era o cocktail de doenças, a miséria, a solidão.
Nascera há 45 anos no interior de São Paulo (Brasil). Nascera homem por fora, mulher por dentro. Sonhava adequar o corpo à mente. Fizera tratamento hormonal, implante mamário. Mas não conseguira avançar para a fase da operação que lhe proporcionaria um órgão sexual feminino.
A longa agonia
Em 2004, no ano em que D. e os irmãos foram retirados à família, Gisberta começou a recorrer com frequência a serviços de apoio a carenciados. Já entrara no ciclo de degradação física. Sem boa imagem não arranjava clientes. Sem contrato de trabalho não podia renovar o visto.
Os rapazes falaram nela aos amigos das Oficinas de São José e da E B 2/3 Dr. Augusto César Pires de Lima. Gabavam-se de conhecer "um travesti", que "até tinha mamas" e fizera "operações à cara". Tinha cabelos compridos, pintava os lábios, os olhos. Parecia "mesmo uma mulher". A notícia espalhou-se. Um dia, um lembrou-se de lhe bater. E os outros foram atrás. Deram-lhe murros e pontapés, atiraram-lhe pedras, bateram-lhe com paus, enquanto lhe chamavam "travesti", "paneleiro", "puta". E riam-se. Riram-se muito.
- Aquilo é um sítio onde param amigos nossos. Pára todo o tipo de pessoas naquele sítio - explica D.
- E como foste parar à cave?
- Havia lá um gajo que um amigo meu conhecia que convidou para ir lá abaixo...
- Quem?
- Vivia naquela zona. Ele disse: 'Vamos lá gozar com ele e não sei quê." A gente fomos [sic]. Fomos lá mandar vir.
- Como estava a Gisberta?
- Estava lá deitado a dormir. Um rapaz começou a gritar. Ele acordou. Depois começámos a gozar. Chamámos-lhe muitos nomes.
- Bateram-lhe?
- Os das Oficinas não. Os outros já iam lá há mais tempo. Alguns não estavam no julgamento. O rapaz que disse o meu nome à polícia não disse o nome deles. Eles estão lá fora, na boa. Ya.
- E que fizeram?
- Deram-lhe pontapés, mandaram-lhe com pedras, essas coisas assim.
- Que dia era?
- Acho que era domingo [12 de Fevereiro de 2006]. Depois, estive uns dias sem ir lá. Os meus colegas não sei se foram lá. Voltei lá três dias depois.
- E a partir daí?
- Durante a semana acho que fui dois dias. Os outros foram mais. Eu era o único que andava na escola primária. Os outros andavam numa escola lá perto, iam lá mais vezes.
Esteve lá na quarta-feira, 15 de Fevereiro, à hora do almoço. Gisberta estava dentro da tenda e D. gritou-lhe: "Não te disse que não te queria aqui!" Ela saiu, suplicando que a deixassem estar, que não tinha para onde ir. F. e I. atiraram-lhe pedras para a cabeça, ela caiu. Quando se conseguiu levantar, D. passou-lhe uma rasteira e ela tornou a cair. Pontapearam-na, bateram-lhe com paus, baixaram-lhe as calças para ver se tinha pénis ou vagina.
Na quinta-feira, quando D. e os amigos chegaram, Gisberta não se conseguia manter em pé. Estava deitada em cima do colchão sujo, com sangue já seco na cabeça. E eles tornam a agredi-la. Ao sair do prédio, encontram outros três rapazes e disseram-lhes que já lá tinham estado. "Mais ninguém podia bater", porque Gis "já estava muito mal". Mas foram desafiados a tornar a "dar carga".
Um rapaz ordenou a outro que a despisse e ele torceu o nariz. Gisberta "cheirava mal e tinha sida". Dois rapazes pegaram num pau e fizeram vibração entre os joelhos e entre as pernas da vítima. Um deles ordenou-lhe que se levantasse. Ela não conseguiu. E eles tornaram a agredi-la. "Não faz isso, cafajestes!", gemia a vítima.
D. voltou lá no sábado.
- A Gisberta já estava muito mal?
- Já não me lembro. Eles iam lá mais vezes. Não só os do colégio, também os outros. Acho que iam lá de noite e tudo.
No sábado, D. e os amigos encontraram Gisberta fora da tenda, deitada de lado, sobre o colchão, tapada com um cobertor. Criara-se uma rotina. D. ordenou-lhe que se levantasse, ela murmurou que não conseguia, que chamassem uma ambulância, que estava muito mal. E eles bateram-lhe.
Gisberta chorava. Chorava compulsivamente. D. empurrou um dos barrotes de cerca de 1,5 metros de comprimento e 20 centímetros de diâmetro que antes seguravam a tenda. Gisberta sofreu novo golpe no abdómen. E os rapazes tornaram a bater-lhe, destruíram-lhe a barraca.
No domingo, os que lá regressaram encontraram-na no chão, ao lado do colchão, nua da cintura para baixo. Estava de lado, com a cabeça voltada para a parede, imóvel. Já não conseguia falar, só conseguia gemer, baixinho. Eles convenceram-se de que ela estava a morrer.
Na terça-feira, dia 21 de Fevereiro, alguns menores regressam. Viram-na deitada, dobrada sobre si mesma. Parecia que não se tinha mexido desde a última vez que a tinham visto. Falaram com ela, ela não reagiu.
- Não estavas lá?
- Não, mas eles contaram. Um teve a ideia de queimar [o vigilante do parque ia perceber], outro teve a ideia de enterrar [mas não tinha utensílios], outro teve a ideia de mandar para um poço.
- Julgavam-na morta?
- Ya. Estavam com medo que a polícia descobrisse. Tinham de se desfazer de alguma maneira.
- Durante aqueles dias, nenhum bateu mal e disse: "Estamos a fazer mal a uma pessoa"?
- Não.
- Algum disse para pararem?
- Ya, um ainda disse para parar.
- O mais velho?
- Ya. Mas quem era ele para mandar? Ninguém.
- Ninguém falou em chamar a ambulância?
- Estavam com medo. Se chamassem a ambulância, os da ambulância iam querer saber o que tinha acontecido.
Na quarta-feira, às 8h30, seis rapazes foram lá para se desfazerem do que julgavam ser um cadáver. Um calçou uma luva na mão direita e emprestou a luva da mão esquerda a outro. Outro enfiou uma mão num saco de plástico. Outros três ficaram a vigiar. Arrastaram Gisberta uns cem metros. E atiraram-na para a espécie de cratera de configuração triangular que rompe a placa de betão na cave, na qual havia um buraco de paredes irregulares, cuja linha de água se apresentava a cerca de dez metros da superfície.
Gisberta estava viva. Gisberta morreu afogada.
Chibar ou não chibar
F. não aguentou guardar aquilo dentro dele. Contou à directora de turma. Às 14h45, os professores Carlos Rocha e Ana Silva chamaram o agente destacado do programa Escola Segura. A Brigada de Investigação Criminal da PSP foi à cave do prédio inacabado. E os Bombeiros Sapadores. E a Polícia Judiciária. E um perito da Medicina Legal. Encontraram um corpo. E um colchão, dois cobertores, um casaco de ganga com forro amarelo, uma écharpe de malha, uma camisola de malha, várias peças de roupa emaranhada, diversos sacos de plástico. E um par de luvas, um pente, dois bâtons, um rímel, um eyeliner, uma gilette, uma pequena caixa com dois espelhos, seis preservativos.
- O que falou com a professora disse quem ele conhecia. Quem ele não conhecia ele não disse. Os que fizeram pior estão lá fora na boa - torna D.
- E porque não os indicaste?
- A gente não disse porque a gente não somos [sic] chibos. Se nos chibaram a nós, não vamos chibar os outros.
- Como reagiram com esse rapaz?
- Sabíamos que tinha chibado. Quase todos mandaram bocas. Até havia um que lhe queria bater. Outro disse que lhe vão fazer a folha. Ainda diz.
- E tu? Ficaste chateado?
- Ya. Não o conhecia, ele só tinha ouvido falar de mim. O que disse o meu nome não foi o que falou com a professora. Foi outro. O que ela tinha sido ama dele [sic] é que disse o meu nome.
Foram indicados 14 rapazes, 13 menores de 16 anos. Todos à guarda das Oficinas de São José, excepto dois. Ficaram sete horas e meia na Polícia Judiciária. Das 16h30 às 24h00.
- Eu fui um dos últimos. Eu não queria falar. Menti. Um disse: "Já sabemos a história toda. Já ouvimos os teus colegas. Se mentes, apanhas no focinho." Quando ele disse isso, contei tudo.
O rapaz de 16 anos ficou a aguardar julgamento em prisão preventiva. Os de 12 a 15 anos em diversos centros educativos. D. foi a 24 de Fevereiro, para o Alberto Souto, em Aveiro.
- Quando cheguei a Aveiro, era para aí uma da manhã. Ficámos no tribunal à espera que a polícia nos fosse buscar. Disseram que ia ficar lá seis meses à espera de ser julgado. Sabia que ia apanhar uma medida.
O juiz falou em "brincadeira de muito mau gosto" feita por jovens "que revelavam desprezo pela vida humana". Convenceu-se de que os rapazes "actuaram em comunhão de esforços com o propósito de se divertirem à custa do sofrimento alheio". Disse-lhes que não os queria ver novamente em tribunal e lembrou-lhes que a "sociedade não é uma selva".
D. foi um dos seis condenados a 13 meses de internamento em regime semiaberto (está no Belavista, em Lisboa, com possibilidade de visitas a casa, como esta em que aceitou falar com o P2). Cinco foram condenados a menos dois meses. E dois a um ano de acompanhamento educativo.
- Pensava que ia apanhar mais. Não percebia nada daquilo.
- Por que achas que foste dos que apanharam mais?
- Não sei. Se calhar porque não falei no tribunal. Eu fui o único que não falei. Na PJ tinha sido obrigado a falar, ali decidi não falar.
O advogado, Pedro Mendes Ferreira, também não quis falar. O relatório da perícia de personalidade (7 de Abril de 2006) detecta falta de "noção real da dimensão das consequências dos seus actos", "distanciamento emocional", incapacidade "para se colocar no lugar da vítima". E isso não iria impressionar o juiz.
Que lhe aconteceu? A perícia foca "negligente supervisão parental associada a défices no investimento afectivo" , "baixa auto-estima", "ausência de actividade estruturante na vida" de D. como factores que "promoveram uma permeabilidade ao grupo de pares". No grupo, encontrava "a orientação de que carece". No grupo, estabelecia "sentimentos de pertença e identidade que não se terão proporcionado no contexto familiar e académico".
- Então! Um dizia vamos, os outros iam - responde, quando se procura um motivo.
À espera da liberdade
- O que é que falhou?
- Andávamos à vontade. Era como se não estivéssemos num colégio. Saíamos quando nos apetecia, às horas que a gente quisesse. Se tivesse em casa, não seria assim - responde o rapaz.
"O Estado assumiu que o poder paternal estava a funcionar mal, tinha de fazer melhor e não fez", refere o advogado. Por decisão do Tribunal do Seixal, os irmãos voltaram para casa pouco depois de descoberta a morte. "D. não podia, por causa daquele processo."
Pedro Mendes Ferreira interpôs uma acção para que os seis meses que D. esteve em Aveiro, a título de medida cautelar, fossem descontados. Era o único recurso. A Relação do Porto recusou. E ele interpôs um recurso extraordinário de fixação de jurisprudência no Supremo Tribunal de Justiça. Isto porque a decisão é contrária a uma antes proferida pela Relação de Lisboa. A decisão é proferida hoje. A partir dela, Pedro Mendes Ferreira irá determinar o valor da indemnização a pedir agora ao Estado e às Oficinas de São José por os menores terem sido retirados à família "e não terem sido bem cuidados".