A inclusão das rádios locais nos beneficiários da lei da cópia privada e tempo de antena em todas as eleições foram algumas das exigências que a Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) apresentou este sábado em Pombal.

A APR defende que as rádios locais "também possam ter direito" a retirar "algum benefício" da lei da cópia privada, aprovada e promulgada em 2015 e que estipula a aplicação de taxas em diversos suportes de registo e armazenamento de ficheiros (como leitores de mp3, discos rígidos, telemóveis ou cartões de memória), afirmou o presidente da associação, José Faustino.

O responsável falava à agência Lusa após a realização da I Convenção Nacional de Rádios de Proximidade, no distrito de Leiria, onde foi aprovado um caderno reivindicativo.

Para isso, a APR quer iniciar o processo de criação de uma entidade "representativa" de direitos de autor de operadores de rádio, para se fazer representar na Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP), que gere e redistribui as verbas resultantes da cobrança das taxas.
Outro dos 13 pontos do caderno reivindicativo é a exigência do alargamento do tempo de antena nas rádios locais a todas as eleições, já que são "um meio de proximidade".

"Neste momento, as rádios locais só têm tempo de antena para as eleições autárquicas", explicou José Faustino.
No seu entender, esta medida poderia também ser "importante do ponto de vista dos recursos", ajudando a apoiar "a cobertura jornalística das eleições".

Outro ponto que a associação quer ver alterado diz respeito à Lei da Transparência, cuja alteração "é urgente", porque se exige o mesmo "a uma pequena rádio ou a um grande grupo económico".

"Gastam-se muitos recursos e tempo por causa das exigências da lei" para rádios que, por vezes, "facturam quatro mil euros por mês", sublinhou, referindo que "o problema não é a transparência, é a burocracia e trabalho à volta da mesma".

No caderno reivindicativo, que será entregue aos diferentes partidos políticos e ao Governo, as rádios locais defendem ainda, entre outros pontos, a criação de um sistema de apoio directo às rádios locais, a alteração do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, a redução das taxas de regulação da Autoridade Nacional de Comunicações e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e a eliminação de "certos condicionalismos à publicidade na rádio", referiu.

Durante o evento, discutiu-se ainda a criação de uma entidade que comercialize espaço de publicidade das rádios locais junto das grandes marcas e foi aprovado um código deontológico das práticas comerciais, que "as rádios podem adoptar".