A PSP identificou desde o ano passado pelo menos 199 condutores que trabalham com a aplicação electrónica Uber por eventual transporte ilegal de passageiros. Segundo dados disponibilizados ao PÚBLICO pelo porta-voz da PSP, só em Lisboa, em 2015, foram feitas 161 participações e até ao final de Fevereiro deste ano ocorreram mais 30 envolvendo condutores que trabalham com a Uber.

No Porto, a PSP só dispõe de números relativamente a este ano, contabilizando até à semana passada oito “participações de transporte ilegal de passageiros na sequência de impedimentos de transporte efectuado por taxistas”. As referidas participações são remetidas para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes que tem competência para processar as contra-ordenações e, pelo menos no Porto, igualmente para o Ministério Público. A análise jurídica deste assunto é complexo já que os motoristas que trabalham com a Uber estão inscritos como agentes de animação turística, o que lhes permite transportar pessoas cumprindo determinadas regras.

As dúvidas levaram o Governo a pedir já este ano um parecer sobre os serviços prestados através daquela aplicação informática à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), a entidade que regula o sector. A análise só deverá estar pronta na próxima semana, adiantou ao PÚBLICO um porta-voz do Ministério do Ambiente. Para pôr um ponto final nas dúvidas, as associações que representam taxistas propuseram ao Governo que avançasse com uma lei que punisse com coimas de 4000 euros tanto os motoristas ilegais como os donos das viaturas. Sugeriram ainda que os veículos infractores fossem apreendidos.