A lei já define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. Agora, 18 deputados do Partido Socialista querem que o Parlamento incite o Governo a fazer o mesmo no ensino superior. Um projecto de resolução nesse sentido acaba de dar entrada na Assembleia da República.

Segundo o Questionário das Necessidades Especiais de Educação para o ano lectivo de 2015/2016, elaborado pela Direcção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência, há 79 mil alunos com necessidades especiais nos vários níveis de ensino obrigatório. Onze mil estão no secundário — à porta do superior.

De acordo com um inquérito publicado em 2014 pelo Grupo de Trabalho para o Apoio a Estudantes com Deficiências no Ensino Superior, apenas 94 das 291 instituições então contactadas afirmaram dispor de serviços de apoio para alunos com necessidades educativas especiais.

Os dois inquéritos são citados no projecto de resolução. A ideia é o Governo instar as instituições de ensino superior público, privado e cooperativo “a responderem às necessidades especiais dos alunos”. O que implica terem “práticas pedagógicas adequadas e personalizadas para os alunos invisuais, surdos, ou com outras limitações”.

Nos níveis de ensino obrigatórios, já vigora o modelo do programa educativo individual. De acordo com o decreto-lei 3/2008, esse modelo tem em conta as especificidades de cada aluno. Pressupõe a elaboração de um programa educativo ajustado, a existência de acompanhamento individual e de tecnologias de apoio.

Os socialistas querem agora que as práticas pedagógicas do ensino superior incluam as mesmas modalidades, isto é, apoio pedagógico personalizado e adequação do processo de matrícula, das unidades curriculares, do processo de avaliação. E que essas modalidades contemplem “as potencialidades da era digital”.

No documento, acessível no site do Parlamento, defende-se ainda a avaliação anual do desenvolvimento deste processo. Isto para “monitorizar o percurso de educação e aprendizagem dos alunos com necessidades especiais” e “garantir um sistema de ensino superior inclusivo e justo”.