“Para além do desinvestimento na Escola Pública, com o valor do PIB investido na Educação a rondar os da década de 90, há uma aposta deliberada no ensino particular e cooperativo, expressa no OE que indicia algo perturbador, tendo em conta a Constituição da República Portuguesa, reforçando-o com mais 2.000.000 de euros. Quem quer isto? O que se pretende? Quem beneficiará?”

No dia 06.11.2013 (altura em que estávamos subjugados à Troika), escrevi artigo nestas páginas intitulado “Desorçamentação da Educação”, criticando a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2014, relativamente ao setor da Educação.

E na altura pouco se sabia acerca dos contratos de associação…

Após quase 4 anos, nada mudou em relação à atitude autista dos governos face àquilo que é previsto num documento fortemente técnico e, por isso, de compreensão dificultada, mas facilmente percetível na sua faceta quantitativa, quando se descortina que a Escola Pública, invariavelmente, não é bem tratada.

Serve o presente artigo para lembrar os altos responsáveis políticos – tendo em conta que passadas as férias, a grande tarefa será a elaboração/construção do OE017 – que não é mais aceitável relegar a Educação para 3.º ou 4.º plano. O campeonato político da Escola Pública é a 1.ª Liga, não podendo os nossos superiores atribuir-lhe um orçamento de categoria regional.

O documento deve assegurar recursos para o aumento da qualidade do Ensino Público, que já é muito elevada, auxiliar as escolas na continuação da promoção do sucesso escolar, contribuir para diminuição do abandono escolar, escolarizar cada vez mais a população, continuar as obras de requalificação e conservação das escolas, dotar os estabelecimentos de ensino de orçamentos dignos e realistas, apostar na afetação de recursos humanos (professores, técnicos especializados, funcionários…), etc…

Os orçamentos das escolas devem ser encarados de forma a acreditar em quem as lidera, sendo realistas, e deixando uma maior margem de manobra que não seja apenas liquidar as faturas da água, eletricidade, comunicações e fotocópias… O valor administrado pelas escolas por duodécimos, deverá contemplar outras despesas ou investimentos que os diretores justificadamente proponham empreender durante o ano em referência, fazendo crer que o exercício de elaboração da proposta de orçamento não é trabalho desperdiçado, antes cuidadosamente analisado por quem superiormente decide. Não é isso que tem acontecido e, para além do mais, ano após ano, esse valor decresce, sendo cortado, mantendo ou até aumentando as despesas, sobretudo de consumo.

Independentemente disso, e muitas vezes com poucos ovos, a Escola Pública confeciona as melhores omeletes, não deixando jamais cair em descrédito a qualidade que todos lhe apontam, mas que poderia ser mais potenciada, caso tivesse a ajuda assertiva do ministério que gere o dinheiro público, o das Finanças.

O ministério da Educação não deve ser eternamente o parente pobre do OE e isso deve ser exigido aos responsáveis que ano após ano o relegam para plano inferior, desacreditando os programas eleitorais, em que esta área é, invariavelmente, enaltecida.

Para que a Educação seja considerada um verdadeiro desígnio nacional, não só em discursos políticos, mas também em práticas gestionárias, peço que neste âmbito, o OE2017 sofra transformação notória, do agrado das comunidades educativas e do país.

Professor/director