O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa está a investigar o fundamento de uma queixa em que um trabalhador da PT acusa antigos gestores da empresa e dirigentes de cinco sindicatos de troca de favores, em prejuízo dos trabalhadores, no âmbito da negociação dos acordos colectivos de trabalho celebrados entre 2003 e 2011.

A Procuradoria-Geral da República confirmou ao PÚBLICO que a participação criminal, entregue no ano passado, deu origem a um inquérito judicial actualmente em investigação no DIAP de Lisboa. No documento que motivou a abertura do inquérito são concretamente visados o então presidente da empresa, Zeinal Bava, três outros administradores e o director de Recursos Humanos. Do lado sindical, são apontados responsáveis do Sindetelco, do Sicomp, do Tensiq do Sinttav e Jorge Félix, presidente do STPT.

Nos termos da queixa, há “fortes indícios” de que os dirigentes daqueles sindicatos foram “permeáveis à manipulação infligida pela administração/Direcção de Recursos Humanos da PT-Com, que com isso acabou por causar enormes danos aos trabalhadores e, por oposição, enormes vantagens para o lado da entidade patronal, a qual veio compensar posteriormente os referidos sindicalistas com várias progressões por nomeação na suas carreiras profissionais de forma impar, mas condenável”.

O autor da queixa já anteriormente accionou um processo em Tribunal de Trabalho — cujas primeiras sentenças não lhe foram favoráveis, mas que ainda se encontra em recurso —, no qual acusa a PT de o ter discriminado do ponto de vista salarial em relação a “um vasto conjunto de colegas dispensados há décadas a tempo inteiro para actividade sindical”. O denunciante diz também que “há clara coincidência entre as datas de assinatura e entrada em vigor dos acordos de empresa e as datas de progressão, por nomeação da administração, dos dirigentes sindicais que (os) negociaram [...], agravado pelo facto de tal acontecer repetidas vezes”.

A queixa alude ainda a alegados “empréstimos e outros apoios financeiros” da empresa a alguns sindicatos, bem como à concessão de outras facilidades que colocam as estruturas sindicais num “estado de dependência e debilidade” perante a entidade empregadora.

O advogado do STPT garantiu ao PÚBLICO que não tem conhecimento desta investigação e que Jorge Félix nunca foi ouvido. A actual administração da PT informou também não dispor de qualquer informação sobre o assunto. Uma fonte oficial da PT respondeu, por seu lado, que a empresa “não tem conhecimento formal da existência do aludido inquérito, nem de qual seja o seu objecto, assim como não tem conhecimento de que algum seu responsável dos Recursos Humanos tenha sido ouvido no seu âmbito”.