A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, espera ter resolvida até ao final do ano a questão dos estatutos profissionais dos juízes, procuradores e funcionários dos tribunais. “Esperamos conseguir organizar as coisas até lá”, disse a governante à saída de uma reunião com dirigentes do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, nesta sexta-feira. O Governo quer “fechar o mais rapidamente possível o processo legislativo para o enviar ao Parlamento”, por forma a que em Janeiro seja possível os novos estatutos entrarem em vigor.

Com três ameaças de greve em cima da mesa, uma por cada classe profissional, precisamente por se ter atrasado a apresentar as suas propostas de revisão dos estatutos em vigor, Francisca Van Dunem pode não ter, porém, até Dezembro para evitar esta forma de protesto: tanto juízes como funcionários judiciais ponderam marcar paralisações para Agosto, por ser nesse mês que as listas de candidatos às eleições autárquicas são validadas pelos tribunais.

Uma greve nessa altura poderia comprometer o processo eleitoral. Se será ou não marcada, depende da forma como evoluírem as negociações que estão a decorrer. Um dirigente sindical avisa que não vão permitir à ministra “empurrar o assunto com a barriga”.

Ainda à espera de entrar nessas negociações, o Sindicato de Funcionários Judiciais mostrou nesta sexta-feira o seu desagrado, anunciando que tanto pode enveredar pelo boicote eleitoral como marcar antes uma eventual greve para a abertura do ano judicial, em Setembro, se se revelar que isso terá mais impacto do que uma paralisação em Agosto.

O secretariado nacional reúne-se até ao fim do mês para tomar uma decisão sobre a forma de protesto a adoptar caso, entretanto, não lhe chegue nenhuma proposta de revisão estatutária ou lhe seja apresentada uma considerada completamente inaceitável.

Nesta sexta-feira, à saída da reunião com a Francisca Van Dunem e restante equipa governativa, o presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, mostrava-se satisfeito com a abertura da tutela para negociar aspectos considerados polémicos na sua proposta, como o endurecimento das punições disciplinares dos procuradores.