O Ministério da Educação (ME) justifica o aumento em 6% das transferências para o ensino particular e cooperativo com os compromissos assumidos pelo Governo PSD/CDS. Na proposta de Orçamento de Estado para 2016, a dotação prevista para o ensino particular é de 254,3 milhões de euros, o que representa mais 14,4 milhões do que a despesa executada em 2015.

Em resposta a questões do PÚBLICO, o gabinete de comunicação do ME esclareceu nesta segunda-feira que aquele aumento “resulta total e exclusivamente da provisão necessária para fazer face aos compromissos assumidos pelo XIX Governo Constitucional no âmbito dos contratos plurianuais em vigor que este decidiu assinar em final de mandato”.

Sob a tutela de Nuno Crato, os contratos de associação com os colégios particulares deixaram de ser anuais para terem uma duração de três anos e passaram, também pela primeira vez, a ser atribuídos por concurso. Estes contratos visam garantir o financiamento do Estado aos colégios para que garantam ensino gratuito aos seus alunos. O concurso foi concluído em Agosto passado com a atribuição de contratos de associação a 651 novas turmas de 81 colégios. Neste concurso só foram analisados contratos para as turmas dos anos iniciais de cada ciclo de escolaridade – 5.º, 7.º e 10.º ano. No 1.º ciclo não existem contratos de associação.

Para além destas novas turmas, o Governo garantiu financiamento às dos outros anos dos respectivos ciclos que já tinham financiamento. No total, segundo o ME, “o anterior Governo celebrou, em 1 de Setembro, 85 contratos de associação, correspondendo a 1047 turmas, que cessam os seus efeitos somente em 31 de Agosto de 2018”. Os colégios recebem 80.500 euros/ano por cada turma com contrato de associação.

O ME já tinha anunciado que iria assegurar os compromissos assumidos pela anterior tutela no que respeita tanto às novas turmas com contrato de associação, como no que respeita “à continuação dos ciclos já iniciados” pelos alunos abrangidos por este financiamento. No Parlamento, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, confirmou também que o “ministério vai reequacionar a rede de escolas do ensino particular e cooperativo que têm neste momento contratos de associação para evitar redundâncias na rede", o que será feito essencialmente, acrescentou, por via da validação das turmas financiadas, um processo que decorre anualmente.

Este mês a maioria de esquerda no Parlamento aprovou uma recomendação ao executivo para que “restrinja a existência de contratos de associação em zonas em que exista oferta e capacidade instalada não utilizada nas escolas públicas”, uma posição na qual o Governo se revê, indicou Alexandra Leitão. Esta condição deixou de estar estipulada no novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo aprovado em 2013.

Segundo o gabinete de comunicação do ME, o acréscimo nas dotações para o ensino particular previsto para 2016 “justifica-se ainda, se bem que numa menor dimensão orçamental, pela celebração de contratos de patrocínio para o ensino artístico, que no ano lectivo 2015/2016 passaram a ser inteiramente suportados por transferências do Orçamento de Estado em vez de fundos comunitários”, como acontecia anteriormente. “Estes contratos são também plurianuais, terminando apenas em 2018”, acrescentou o ME.

Através dos contratos de patrocínio, o Estado garante financiamento aos conservatórios privados para assegurarem o ensino de música e de dança a alunos de escolas públicas, que não têm condições para garantir esta oferta. Foram celebrados em 2015 com cerca de 100 escolas privadas de ensino artístico especializado. O financiamento é calculado por alunos, num total para os três anos de 177 milhões de euros.